AOJESP apresenta pauta dos Oficiais de Justiça à Presidência e Corregedoria Geral do TJSP
A diretoria da AOJESP foi recebida, nesta segunda-feira (04/03), pela cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Presidência e Corregedoria Geral com seus respectivos juízes assessores para discutir a pauta reivindicatória da categoria.
Estiveram presentes o presidente do TJSP desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o Corregedor-geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; os juízes assessores da Presidência, Rodrigo Nogueira, Felipe Albertini Nani Viaro, André Gustavo Cividanes Furlan e Leticia Fraga Benitez; além dos juízes assessores da Corregedoria Geral, Renato Siqueira De Pretto e Camila de Jesus Mello Gonçalves. Representando a AOJESP, participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace, o diretor financeiro Emerson Franco, o secretário de normas de serviço Marcus Salles e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.
Inicialmente, o presidente da Entidade Cássio Ramalho do Prado apresentou a petição e o parecer do escritório do ex-ministro do STF Ayres Brito que foram protocolizados (01/03) no Conselho Nacional de Justiça contra o provimento GC 27/23, que trouxe diversos prejuízos aos Oficiais de Justiça. Na sequência, o secretário de normas de serviço Marcus Salles apresentou expedientes contra interpretações divergentes, ocorridas em algumas comarcas, que têm prejudicado ainda mais a categoria.
O Corregedor Geral Francisco Eduardo Loureiro informou que está aberto a rever os pontos controversos do provimento. Inclusive, ressaltou que os pedidos protocolados pela AOJESP já estão em análise pela assessoria. “Tanto é que tão logo recebemos o pedido feito por vocês, já alteramos dois artigos”, destacou o desembargador.
Em seguida, Cássio disse que solicitou reunião com o presidente do CNJ Luís Roberto Barroso para reivindicar autorização para atualização no SAJ, tendo em vista que dois expedientes do conselho (resolução 335/20 e a portaria 85/22) impedem que o tribunal realize novos investimentos no sistema. O SAJ tem apresentado muitas dificuldades no trabalho dos Oficiais de Justiça.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia, disse que teve uma reunião (20/2) com o ministro Barroso e tratou sobre o assunto, e pediu que a AOJESP reforce o pleito dele.
O presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto explanou sobre conjuntura nacional da categoria, em especial sobre a luta contra a desjudicialização que visa a retirada de atribuições do Judiciário. O dirigente lembrou que a Entidade vem trabalhando em parceria com outras duas entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça e com a Associação dos Magistrados do Brasil. Inclusive, Mário pediu apoio institucional do TJSP nessa pauta. Torres Garcia disse que o Tribunal já está elaborando notas técnicas contra a desjudicialização.
Além desses assuntos, a AOJESP protocolou expedientes com os seguintes pontos:
– Reposição inflacionária do Regime Especial de Trabalho Externo Judicial – RETEJ;
– Abolição do ponto presencial e da necessidade de permanência de uma hora no fórum;
– Reiteração do pedido de relotação dos Oficiais de Justiça cumulativos da central remota e designação de juiz corregedor permanente;
– Aumento do número de vagas e nomeações do último concurso, com ampliação do cadastro de reserva que contemple as cotas raciais (20%) e PCD (5%), nos termos da resolução 516/23 do CNJ e da resolução 904/23 TJSP;
– Pagamento administrativo do índice retroativo de 1,5% (março a setembro de 2011) a todos os servidores do TJSP, independentemente de ação individual de execução;
– Revisão do plano do Cargos e Carreiras e Salários (lei complementar 1.111/10);
– Emissão de certidão e pagamento de saldo do FAM;
– Autorização para Oficiais de Justiça acumularem cargo público de professor;
Segundo o presidente da AOJESP, a primeira reunião com a atual gestão foi bastante produtiva. “Essa reunião foi muito importante para manter aberto o diálogo. A diretoria da AOJESP continua trabalhando para que os pedidos dos Oficiais de Justiça sejam atendidos”, destacou. Cássio reforçou ainda que imediatamente após a entidade ser aceita como terceira interessada, foi protocolizado o parecer do escritório do ex-ministro Ayres Brito. “A AOJESP não perde tempo e seguirá atuando em todas as frentes para melhorar as condições de trabalho e de remuneração da categoria”, finalizou.
