A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (3/12) com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Renato Siqueira de Pretto, para discutir questões de interesse da categoria. Representaram a entidade o presidente, Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente, Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica, Marilda Lace, o diretor financeiro, Emerson Franco, e o diretor de normas de serviço, Marcus Salles.
Durante o encontro, Cássio Ramalho destacou os esforços da AOJESP em colaborar com a transição para o sistema E-Proc, que substituirá o atual Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo o juiz assessor, essa mudança tem impactado nas discussões sobre os expedientes apresentados pela entidade, porque a mudança pode solucionar os impasses.
Outro tema prioritário foi a carência de Oficiais de Justiça em diversas comarcas. Renato Siqueira de Pretto reconheceu a importância do levantamento realizado pela AOJESP, que foi fundamental para viabilizar o atual concurso público. Segundo ele, as nomeações continuarão na medida que houver acomodação das relotações e os pedidos feitos por cada comarca.
A diretoria também falou sobre as cumulações obrigatórias de Oficiais de Justiça que já estão cheio de mandados na central remota.
“Temos muitos Oficiais de Justiça que já atuam exclusivamente no cumprimento de mandados pelo Teams em suas comarcas, desde 2020, tendo seus pedidos de relotação para a Sadm remota indeferidos e dezenas de Oficiais sendo obrigados a cumularem o cumprimento de mandados remotos com mandados de rua. Não faz sentido. Isso precisa ser revisto e corrigido”, ressaltou Marilda Lace. A AOJESP pleiteia que seja priorizada a lista de voluntários para relotação ao invés das cumulações compulsórias. Renato Siqueira de Pretto se comprometeu a avaliar os pedidos e considerou positiva a proposta da associação, indicando possibilidade de ajustes.
A diretoria também apresentou casos específicos de Oficiais de Justiça pendentes de análise na Corregedoria.
Um dos pedidos requer que mandados pra serem cumpridos em comarcas de outros estados não sejam cumpridos pelos Oficiais das cidades fronteiriças. “Se os Oficiais de Justiça não cumprem mandado fora da sua comarca, por que deveriam cumprir em outros estados?”, questionou Cássio.
Outra situação diz respeito às comarcas que não estão respeitando o registro de frequência, uma vez por semana, a qualquer hora e dia. O magistrado se comprometeu a resolver os problemas pontuais que estão surgindo.
Por fim, a diretoria pediu para utilizar as estações passivas nos casos de condução coercitiva na Capital e em Campinas. Segundo os dirigentes, o método agiliza o trabalho e da celeridade ao cumprimento das ordens judiciais, evitando grandes deslocamentos fora da área de atuação do Oficial de Justiça.
Ao final da reunião, a vice-presidente Magali Marinho Pereira reiterou um pedido para que a Corregedoria seja mais clara e objetiva em suas normatizações, evitando divergências de interpretação.
