ALESP: AOJESP cobra aprovação de PLs que devolvem adicionais congelados na pandemia
A diretoria da AOJESP esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (18/12), para defender pautas de interesse para os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos. Representando a entidade, participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.
Os representantes se reuniram inicialmente com o assessor do deputado estadual Helinho Zanatta, relator do Projeto de Lei Complementar 98/23. Este projeto assegura aos servidores públicos o direito ao cômputo dos adicionais temporais suspensos durante o período da pandemia.
Durante a reunião, a AOJESP apresentou argumentos técnicos e subsídios para reforçar a importância da aprovação da proposta. O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, também colaborou na elaboração do parecer favorável ao projeto.
A entidade destacou a urgência de que o parecer fosse protocolizado o quanto antes, devido à iminente saída do parlamentar Helinho Zanatta, eleito prefeito de Piracicaba, o que deve ocorrer nos próximos dias. De acordo com o gabinete do deputado, o parecer já foi apresentado e segue em tramitação.
Além disso, a AOJESP tratou do Projeto de Lei 776/21, que propõe a contagem em dobro dos adicionais temporais para apenas algumas categorias de servidores públicos. A diretoria reforçou a necessidade de aprovação desse projeto, que representa uma reparação justa aos profissionais que atuaram na linha de frente, como é o caso dos Oficiais de Justiça, mas ainda assim tiveram direitos suprimidos durante a crise sanitária.
Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a expectativa é de que os projetos sejam aprovados. “A AOJESP se faz presente na ALESP para que os projetos de lei de interesse dos servidores públicos e em especial dos Oficiais de Justiça sejam pautados em plenário. É um trabalho diário, de muita persistência e cremos que teremos êxito na aprovação dos PLs”, afirmou.