AFOJEBRA ajuíza ação para que Oficiais de Justiça obtenham ordem acelerada na vacinação
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça (AFOJEBRA), entidade nacional em que a AOJESP está representada, ajuizou ação junto à Justiça Federal, sob nº 10132376920214013400, para que o Ministério da Saúde inclua a categoria entre os grupos a receberem de forma célere a vacinação contra o Coronavírus. Vários profissionais que foram incluídos no rol de prioridade do Ministério estão nos mesmos recintos de trabalho que os Oficiais de Justiça também frequentam e, inclusive, alguns deles da segurança pública.
Os Oficiais de Justiça estão em presídios, hospitais, bairros e em todos os setores do Judiciário cumprindo mandados. Por isso não é justo que a categoria, até o momento, não tenha sido incluída no grupo de prioridade. Desde dezembro de 2020 a Diretoria AFOJEBRA tenta de forma administrativa essa inclusão pelo Ministério da Saúde – MS. Infelizmente as tratativas foram politizadas por alguns membros do próprio órgão. Dos processos administrativos que tramitam no MS, até o presente momento, só existe tramitações e nenhuma decisão. Ressaltando que a AFOJEBRA adotou em seus pedidos administrativos todas as formalidades solicitadas pelo Ministério da Saúde. O estado precisa entender que os Oficiais de Justiça têm um trabalho de regime diferenciado e que, além de se contaminar, podem ser vetor de contaminação para toda a sociedade.
Diante disso, na tentativa de buscar a proteção dos Oficiais de Justiça do Brasil, foi dado entrada na ação judicial que tramita na 21ª Vara Federal de Brasília-DF.
A AOJESP também está atuando há meses para acelerar o início da vacinação para os Oficiais de Justiça em São Paulo e nos demais estados do Brasil. Em Brasília, a entidade acionou o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), que é Oficial de Justiça do quadro do TJ-SP, para que intercedesse junto ao (na época) ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que a categoria dos Oficiais de Justiça fosse incluída no rol de prioritários do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19. Em São Paulo, a AOJESP solicitou que o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, tome as medidas necessárias e de URGÊNCIA junto à Secretaria de Estado da Saúde para que os Oficiais de Justiça de seu quadro funcional tenham avanço na ordem de vacinação e possam continuar desempenhando suas funções de forma brilhante como têm realizado, sem o risco de virem à óbito mais profissionais e nem contaminarem a sociedade, seus familiares e membros do serviço interno dos quadros do TJ-SP que mantêm contato com a categoria.
Com informações da assessoria de comunicação AFOJEBRA
