Entidades do funcionalismo paulista emitem nota de repúdio ao decreto Nº 65.021/2020
As entidades representantes do funcionalismo paulista emitiram uma nota de repúdio ao Decreto Nº 65.021, de 19 de junho de 2020, publicado pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, no último sábado (20/6). A matéria, um ataque imoral aos aposentados e pensionistas, dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e determina que haverá contribuição extraordinária dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo nacional.
Essa reforma estabelece que, sendo declarada situação deficitária da previdência estadual, a contribuição de servidores aposentados e pensionistas passa a ser taxada sobre a parte do benefício que excede o valor do salário mínimo (hoje de R$ 1.045,00) e não sobre aquilo que excede o teto do valor da aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (que é hoje de R$ 6.101,06).
Leia a nota de repúdio do conjunto de entidades:
