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Nível universitário: AOJESP se reúne com assessoria da Presidencia do TJSP

A diretoria da AOJESP esteve reunida (19/9) com a assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça para buscar informações sobre o procedimento de implementação do Nível Universitário na folha de pagamento dos Oficiais de Justiça.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, dentro de aproximadamente quinze dias o Tribunal de Justiça deve comunicar à AOJESP e aos Oficiais de Justiça informações sobre o pagamento.

A diretoria da AOJESP gostaria de tranquilizar a todos os colegas e avisar que estamos acompanhando tudo de perto. Desde que o projeto foi aprovado, temos feito tratativas para que o Tribunal de Justiça viabilize a verba, que já consta no orçamento deste ano. Assim que recebermos a resposta do pedido levado hoje, nós informaremos a todos pelo site da AOJESP.

 

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O nu já consta no orçamento do tjsp

Desde que a Lei Complementar nº 1.273/13 foi aprovada, a AOJESP vem atuando para garantir que os termos da nova legislação sejam cumpridos. Veja algumas das medidas tomadas:

24.04.17 – A AOJESP fez a solicitação de inclusão do NU no orçamento do TJSP durante reunião da comissão de orçamento e protocolizou um ofício sobre o assunto:
https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=395

19.07.17 – Mais uma vez a solicitação foi feita em reunião com o presidente do TJSP:
https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=472

29.09.17 – O Tribunal de Justiça respondeu ao pleito da AOJESP, assegurando a destinação da verba para o NU no orçamento:
https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=520

27.03.18 – A AOJESP também já solicitou que a verba conste no orçamento de 2019:
https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=634

Histórico

Após uma longa batalha de mobilização e três anos de vacatio legis, entrou em vigor, nesta terça-feira (18/09), a Lei Complementar nº 1.273, de 17 de setembro de 2015, que institui o grau de nível superior como requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O projeto, que alterou dispositivos da Lei Complementar 1.111/10, segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça.

Durante os dois anos em que tramitou na Assembleia Legislativa, Oficiais de Justiça se mobilizaram em todo o estado para marcar presença constante nos corredores e plenários da Alesp.

Entre as mudanças trazidas pela nova legislação, os Oficiais de Justiça mudam de referência 6 para referência 7, e a gratificação do Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (RETEJ) passa a ser de 31,74%, que deverá incidir sobre o total dos vencimentos, incluindo quinquênios e sexta parte.

 

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[Atualizado]

 

 
 

João Paulo Rodrigues

Jornalista (MTE 977/AL), Mestre em Comunicação e Jornalismo pela Universidade Autònoma de Barcelona.

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