Os servidores do Governo estadual têm nova ferramenta para denunciar o assédio sexual. O portal www.trabalhosemassediosexual.sp.gov.br, lançado pela Correge doria Geral da Administração (CGA), está disponível para as comunicações. O portal integra ações da campanha Trabalho sem assédio sexual que busca conscientizar os servidores públicos sobre a importância do respeito mútuo, especialmente à mulher, no ambiente de trabalho. No endereço eletrônico podem ser visua- lizados vídeos, perguntas frequentes sobre o assédio sexual e o formulário para denúncias. “O assédio sexual provoca enorme constrangimento e deve ser denunciado porque prejudica o ambiente de trabalho, além de ser uma infração administrativa grave”, explica Ivan Agostinho, presidente da CGA.
Feita a denúncia, os corregedores investigam o caso e, se comprovado o assédio, o servidor fica sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/1968, o chamado Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Além de infração administrativa, o assédio sexual é crime: a punição pode chegar à detenção de um a dois anos e a pena pode ser aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de idade, chegando a dois anos e oito meses.
Apoiadores – A campanha tem o apoio da iniciativa privada por meio do Instituto Avon e Vetor Brasil. “Estamos felizes em demonstrar nosso apoio a essa iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que visa a sensibilizar a administração pública em relação ao assédio sexual no ambiente de trabalho, bem como oferecer um canal de denúncia e investigação. Ações assim são necessárias para criar ambientes livres de todas as formas de violências contra as mulheres”, diz Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon. A Vetor Brasil é uma organização sem fins lucrativos, suprapartidária que atua desde 2015 em parceria com governos estaduais e municipais para atrair, avaliar e desenvolver profissionais públicos. No Governo do Estado de São Paulo, está presente na Secretaria de Governo e na Secretaria de Educação. “Temos muito orgulho de sermos parceiros de uma iniciativa tão importante e potente para construirmos espaços de trabalho mais igualitários. A campanha do Governo do Estado de São Paulo é um exemplo e queremos inspirar mais governos na luta contra o assédio sexual”, destaca Tâmara Andrade, líder do Programa Trainee de Gestão Pública da Vetor Brasil.
As denúncias também podem ser feitas pessoalmente na sede da CGA: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo – SP.
Fonte: Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial Assessoria de Imprensa da Corregedoria Geral da Administração
