TJSP recusa propostas da AOJESP sobre concurso público e processos de relotação e remoção
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), após reunião com a Presidência do TJSP realizada no dia 26/08/2020, protocolou expediente contendo diversas reivindicações de suma importância para a categoria, em especial sobre as determinações de cumulações compulsórias, abertura de concurso público para o cargo e participação nos processos de remoção e relotação (clique para visualizar o documento). A AOJESP entende como oportuna a participação colaborativa do Oficial de Justiça nos processos de relotação, remoção, protocolos de trabalho, entre outros, pois conhece como ninguém como é o dia a dia deste servidor.
A Associação também tem tomado conhecimento das dificuldades enfrentadas em diversas comarcas, tendo em vista que muitos Oficiais a procuram para dirimir dúvidas e, com base em dados coletados, possui informações atualizadas que podem indicar soluções para locais com maior carência de mão de obra, quais localidades estão cumprindo maior número de mandados, bem como qual seria a melhor solução para diversos casos.
No documento, a AOJESP frisou também que as acumulações obrigatórias prejudicam o bom andamento dos trabalhos dos Oficiais de Justiça, pois muitas vezes estes são obrigados a acumularem em fóruns com número reduzido de Oficiais, causando efetivos danos em seus postos de lotação originais. Isto porque nem sempre há número de Oficiais de Justiça suficiente para fazer frente a quantidade de mandados distribuídos, colocando a prestação jurisdicional adequada e de qualidade em risco. Tem-se, por certo, que o mais adequado a se fazer, e o que se aventa, até mesmo em razão das constantes aposentadorias, é a abertura de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça.
Em resposta à entidade, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP e o Juiz assessor da presidência, Dr. Alexandre Andretta, esclareceram que no momento é impossível abrir novo concurso para Oficial de Justiça em razão da implementação do Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Judiciário Paulista, bem como informou que a Portaria Nº 9898/2020 suspendeu o Processo de Remoção/2020, ficando prevista a abertura do próximo processo para o mês de julho do ano de 2021.
A respeito das análises de solicitações de auxílio cumulativo ou de cessação deste pelos Oficiais de Justiça, foi informado que são examinados os quadros de todas as Comarcas incluídas na Circunscrição Judiciária da Comarca solicitante, sendo levantados dados como distância entre as Comarcas, seus números populacionais e a distribuição do número de feitos por Oficial.
Apesar da resposta negastiva do TJ sobre a impossibilidade de abertura de novo concurso no momento, os dados abaixo (levantados e acompanhados pela diretoria da AOJESP mês a mês) são extremamente preocupantes:
