O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, participou nesta segunda-feira (19/5) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça. O encontro teve como foco o Projeto de Lei 40/24, que propõe a isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para esses profissionais. A proposta é de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
Inicialmente, o parlamentar lembrou que no mesmo dia, mais cedo, também foi realizada uma audiência pública em defesa dos servidores do judiciário paulista, que estão em greve há uma semana em busca da reposição salarial dos atrasados. Em seguida, o parlamentar falou sobre as questões específicas da categoria. “A intenção dessa audiência pública de hoje é fazer a defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores do Judiciário, em especial dos Oficiais de Justiça, tanto dos estaduais como dos federais, porque a gente sabe da situação de vocês nos salários arrochados, defasados, da falta de investimento na valorização salarial, funcional; e nós apresentamos alguns projetos de lei em São Paulo, fruto também da mobilização de vocês, entre eles o PL 40/24, que trata da isenção do IPVA para os Oficiais de Justiça, e outro na Câmara Municipal que trata da isenção para os Oficiais de Justiça na Zona Azul”, esclareceu.
Para o parlamentar, esses projetos além de valorizar a categoria, seriam uma compensação pelas diversas perdas financeiras. Giannazi também relembrou que os Oficiais de Justiça foram responsáveis por algumas das maiores mobilizações do parlamento, quando conquistaram o nível universitário para a categoria quando preencheram as galerias.
Durante sua fala, Cássio Ramalho do Prado endossou o discurso do parlamentar e reforçou que a conquista de direitos depende da mobilização e do engajamento da categoria. “Muitos podem dizer ‘olha, a isenção de IPVA é impossível…’. Mas não é! Depende de nós. Giannazi deu o primeiro passo, mas nós estamos dispostos a dar os próximos passos? Estamos dispostos a marcar presença aqui na casa e mostrarmos que merecemos a isenção de IPVA? E por que nós merecemos? Estamos dispostos a preparar material, para que possamos convencer os deputados? A disposição agora é nossa. Cabe a nós, chegarmos juntos aos demais Oficiais que não estão aqui e dizer ‘precisamos de você’. Precisamos para que o impossível se torne possível. É uma questão de Justiça”, defendeu Cássio.
A audiência contou com a participação de diversas entidades representativas, incluindo da presidente da Associação Nacional de oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Mariana Liria, do presidente da Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 15º Região (Aojustra), Vargner Oscar Oliveira, do diretor do Sindicato Profissional dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), Henrique Augusto Hauschild, da coordenadora do Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Juliana Santana Rick, e do coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Marcos Renato Yamamoto Trombeta.
