Representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado; pela vice-presidente Magali Marinho Pereira; pela diretora jurídica Marilda Lace; pelo diretor financeiro Emerson Franco e pelo secretário de Normas de Serviço Marcus Salles, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) foi recebida nesta quinta-feira (20/03) pelo juiz assessor da Corregedoria, Dr. Renato de Pretto, para tratar de questões referentes ao trabalho da categoria, principalmente no que diz respeito à implementação do sistema Eproc no Judiciário paulista.
Sobre o Eproc, Dr. Renato de Pretto afirmou que o sistema funcionará de forma muito mais intuitiva e com maior facilidade de manuseio pelos Oficiais de Justiça, trazendo maior agilidade e celeridade para o cumprimento de mandados: “Creio que algum tempo após implementado, teremos resultados muito positivos, e eventuais ajustes nas normas da Corregedoria precisarão ser feitos quando forem necessários”, salientou o juiz.
Os dirigentes da AOJESP protocolaram expediente referente a demandas da central remota solicitando que sejam realizados testes preliminares no eproc para que seja mantida a possibilidade de distribuição de mandados por lotes de presídios na SADM Cumprimento Remoto. A entidade também reivindicou a ampliação do prazo de expedição da certidão intermediária de 7 dias para 15 dias úteis, bem como a ampliação do prazo para recebimento dos mandados da central remota de 24 horas para 48 horas enquanto o sistema Eproc não for implantado nos processos criminais, devido ao tempo gasto pelos Oficiais de Justiça na utilização do SAJ na central remota, tendo em vista que o sistema é ainda mais lento e mais precário do que nas outras centrais.
Dr. Renato também esclareceu dúvidas em relação à remessa direta dos mandados pelos cartórios aos Oficiais de Justiça que foi apresentada no curso do Eproc. Segundo o magistrado, em princípio, continua mantida a possibilidade das SADMs fazerem os filtros necessários nas distribuições de mandados e as cargas nos plantões diários.
Outro ofício protocolado pela entidade foi a respeito da atualização do valor da diligência nos mandados da Vara das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo, onde a AOJESP, através de estudos, constatou defasagem de mais de 25% no valor do ressarcimento das diligências, trazendo prejuízos aos Oficiais de Justiça e ao próprio Tribunal de Justiça que tem sua arrecadação prejudicada. Desta forma, a AOJESP solicita à Corregedoria mais informações a respeito do montante depositado no início de 2020 a título de diligências, bem como a quantidade de mandados já ressarcidos com o valor previamente depositado em 2020 e a previsão de reembolso dos valores atualizados.
