AOJESP reivindica pautas de interesse dos Oficiais de Justiça na Corregedoria Geral
A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (1/10), com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Siqueira de Pretto, para reivindicar solução para problemas pontuais que têm causado perdas e dificuldades no trabalho dos Oficiais de Justiça.
Participaram representando a entidade, o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário de normas e serviço Marcus Salles.
Registro do ponto
Um dos casos apresentados diz respeito ao novo regramento para registro de ponto dos Oficiais de Justiça, que passou a ser apenas uma vez por semana. Chegou ao conhecimento da entidade que alguns chefes de central de mandados estão tentando impor uma escala de plantão obrigatória, prejudicando o trabalho da categoria. Sobre o assunto, o magistrado disse que tomará medidas para solucionar a questão, com a maior brevidade possível.
Agrupamento indevido de mandados
O presidente da entidade defendeu que a diligência se encerre na data e hora da sua efetivação e não na devolução dos mandados via sistema. A vice-presidente Magali Marinho Pereira reiterou a necessidade de que as normas sejam mais claras e objetivas, reduzindo a possibilidade de discricionaridade por parte de chefes de central. “Quando há muita margem pra interpretação, em muitos casos os Oficiais saem prejudicados”, completou.
IPEx – Índice de Produtividade de Execução de Mandados
A entidade também pediu algumas informações que visam trazer mais clareza sobre o número de mandados cumpridos utilizados na aplicação do IPEX.
O secretário de normas e serviço, Marcus Salles, acrescentou dizendo que até 2020 o Tribunal de Justiça fornecia o número de mandados expedidos, mas interrompeu o fornecimento sem qualquer explicação. O magistrado disse que também não tem acesso a informação do número de mandados, mas que buscará uma solução, porque essa informação é muito importante para o planejamento da própria Corregedoria.
Transparência na divulgação das diligências gratuitas
A diretora jurídica, Marilda Lace, mostrou que no mapa do mês de julho/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, constava “Valor glosado (art. 1.045. §4º)” e o montante, mas no mapa do mês de agosto/2024 esse valor veio inserido no “valor arrecadado”, sem dar clareza sobre o valor glosado.
Curso inconcluso: arquivamento das apurações preliminares
A AOJESP reivindicou que a Corregedoria ofereça novo curso para os Oficiais de Justiça que deixaram de concluir o curso anterior, disponibilizado em 2023. Também foi solicitado arquivamento das apurações preliminares/processos administrativos que foram abertos.
A entidade sugere que seja ofertado o curso que está sendo desenvolvido pela EJUS (Escola Judicial dos Servidores) em parceria com a AOJESP.
Próximos passos
A AOJESP segue mantendo dialogo com a CGJ TJSP para reivindicar melhorias para a categoria, inclusive as definições pendentes sobre o provimento CG 27/23.
