A diretoria da AOJESP esteve em Brasília, entre os dias 9 e 11 de julho, para atuar junto as entidades nacionais de Oficiais de Justiça, AFOJEBRA, Fenassojaf e Fesojus-BR, pelo reconhecimento do risco no exercício da função, estacionamento livre e redimensionamento das atribuições.
Participaram da mobilização o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o diretor financeiro da Afojebra e presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o diretor financeiro da AOJESP Emerson Franco, e a presidente da Fenassojaf, Mariana Liria.
Nesta terça-feira (09), os representantes da categoria se reuniram com o deputado Roberto Duarte (Rep-AC), relator do PL 9609/2018 (e apensos PL 4757/2019, PL 6586/2019-2, PL 1117/2021, PL 4332/2021, PL 4755/2020-1, PL 379/2022) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. Os projetos tratam do redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça.
Durante o encontro, os representantes destacaram a importância da categoria para a efetividade do Judiciário e salientaram pontos nos projetos que poderiam melhorar sua eficiência. Eles defenderam que os Oficiais de Justiça se tornem Agentes de Inteligência Processual, com acesso a ferramentas digitais de busca e penhora de bens, para dar maior efetividade às decisões judiciais, como já está em vigência na Justiça do Trabalho.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, ressaltou que essas ferramentas já existem, mas a categoria não dispõe de acesso. “Esses sistemas que estamos solicitando, o CNJ já tem; é o Sniper, tem outros também, o BacenJud, e assim por diante. Não é nada novo. Há seis anos num congresso no Pará, o Dr. Carlos Eduardo [juiz do TRT15 de Campinas], que era palestrante, já colocava como uma ferramenta essencial. Então, nós queremos trazer efetividade para o ato. O que nós buscamos é atender bem o jurisdicionado”, ressaltou.
O relator dos projetos, advogado de formação, mostrou-se favorável às reivindicações. “Vocês têm meu total e integral apoio sempre (…) Vamos acatar as sugestões, vamos trabalhar nesse período do recesso, compor esse relatório. Daí nós vamos mandar esse relatório pra vocês, para que possamos compor juntos. É claro que nem tudo a gente consegue acatar, porque tem coisa que é relacionada a mérito, e nisso a gente não consegue mexer na CCJ. Mas tudo que a gente puder acatar das sugestões de vocês nós vamos acatar”, afirmou o deputado Roberto Duarte.
Na quarta-feira (10/7), o grupo esteve reunido com o deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR), relator dos projetos que regulamentam a livre parada, estacionamento e circulação dos veículos destes servidores no exercício da função (PL 3554/23, PL 9718/18, PL 9719/18 e PL 1604/19).
Os dirigentes apontaram diversas situações nas quais os Oficiais de Justiça precisam parar ou estacionar seus veículos próximo ao local onde será cumprido o mandado. Também discutiram o risco no exercício da função e o projeto de lei 4015/23, que reconhece esse risco. O projeto, que inicialmente beneficia magistrados e membros do Ministério Público, recebeu uma emenda no Senado incorporando os Oficiais de Justiça ao texto.
Nicoletti, sendo Policial Rodoviário Federal, demonstrou compreensão e apoio aos pleitos dos Oficiais de Justiça.
Cássio Ramalho do Prado falou sobre a criação da frente parlamentar mista: “Graças a atuação do deputado Ricardo Silva, que é Oficial de Justiça, e do Coronel Meira, conseguimos formar uma Frente Parlamentar Mista. Que foi uma forma de dar visibilidade para a categoria e que nós possamos promover um redimensionamento das atribuições das nossas funções. E agora nós temos conseguido fazer, também graças a unidade das federações, projetos que venham atender a nossa demanda”, afirmou.
Mário Medeiros Neto complementou: “É importante dizer, deputado, que nenhuma dessas pautas tem cunho financeiro. São todas de redimensionamento das atribuições, trazendo nosso trabalho para a era da informática e da necessidade atual; para melhorar a efetividade da justiça e valorizar a categoria.”
O parlamentar reforçou: “E isso traz reconhecimento. Assim como poder parar e estacionar pra poder fazer o trabalho. Fiquem tranquilos, já falaram com minha assessoria também, né? Estamos fazendo um substitutivo para que fique bom pra vocês também.”, finalizou
Além dessas reuniões, a comitiva de Oficiais de Justiça esteve com os deputados federais Jonas Donizete (PSB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a Liderança do bloco PT-PCdoB-PV, PSB e PRD e as assessorias dos deputados Ricardo Silva (PDT-SP) e Coronel Meira (PL-SP).
PEC 6
Em todas as ocasiões, os dirigentes defenderam a PEC 6/24, que prevê a redução escalonada da contribuição previdenciária para todos os servidores aposentados. A proposta de texto foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) e estabelece que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas tenha uma redução de 10% ao ano, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
“Esse projeto além de por fim a uma discrepância entre os aposentados da iniciativa privada e do serviço público, vai movimentar a economia com mais dinheiro girando no comércio. É na aposentadoria que o trabalhador mais depende de medicamento e plano de saúde. É uma forma de se fazer justiça e nós vamos batalhar para que essa PEC seja apensada à PEC 555, que é outra que já em estágio mais avançada e parou aqui no Congresso. Com esse texto novo da PEC 6, acreditamos que possa haver consenso e alcançarmos a aprovação”, concluiu o presidente da AOJESP, Cássio Prado.
