Em mais uma semana de visita às comarcas do Interior, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, estiveram reunidos com os Oficiais de Justiça para falar sobre o provimento CG 27/23, normas da Corregedoria Geral da Justiça, pleitos que estão sendo levados ao Tribunal de Justiça de São Paulo e as pautas reivindicatórias que estão sendo trabalhadas em Brasília.
Em Catanduva, na última terça-feira (2/7), o encontro contou também com representantes que atuam nas comarcas de Novo Horizonte, Tabapoã e Santa Adélia.
Inicialmente, Cássio detalhou todos os pedidos que foram apresentados à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo com o intuito de unificar as formas de trabalho.
“A publicação do provimento [27/23] nos surpreendeu. Nada do que tinha ali de prejudicial nos foi informado. Como Oficial de Justiça, jamais aceitaria. Porque sei dos custos que suportamos diariamente para trabalhar. Daí vem o Tribunal dizer que vai pegar 10% pra pagar impressão de papel? Sendo que nós que pagamos papel e toner pra imprimir em casa? Do jeito que foi escrita a norma é inaceitável. Então, fomos imediatamente na Corregedoria pedir o adiamento da implementação da norma e propor inicialmente sete [07] mudanças”, explicou.
Desde que iniciaram as reuniões com os novos juízes assessores da Corregedoria, Renato Siqueira De Pretto e Maria Rita Rebello Pinho Dias, para melhorar o texto do provimento, a AOJESP conseguiu reduzir a distância do agrupamento de 500 para 200 metros e garantir o pagamento do adiantamento da justiça gratuita.
Cássio também falou sobre a contratação do parecer do escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, para tentar reverter os pontos críticos do provimento.
Outro assunto abordado foi os problemas que os Oficiais de Justiça têm enfrentado para utilizar o sistema SAJ, Sistema de Automação da Justiça, desenvolvido pela Softplan. Cássio explicou que após diversas queixas no TJSP, os juízes assessores da Presidência explicaram que o Conselho Nacional de Justiça proibiu que fossem realizados novos investimentos no SAJ, artigo 5° da resolução 335/20, o que dificultaria as manutenções necessárias. Cientes desta informação a AOJESP realizou uma audiência com o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para levar o problema ao conselheiro, que condicionou a liberação de investimento se o TJSP detalhasse o tempo de conclusão das melhorias e os custos do investimento.
Mário Neto, citou casos onde, em algumas Comarcas, os juízes relutavam em cumprir o provimento 27, determinando que os mandados saíssem com mais de um endereço, independente se fossem contíguos ou lindeiros e com a atuação da AOJESP, através do seu secretário para Normas e Serviço, Marcus Salles, as situações foram revistas.
Os Oficiais de Justiça de Catanduva também desejam que houvesse uma uniformização das Normas, que tratasse os colegas de forma igualitária. “Tinha que centralizar na associação, porque não adianta vir cada juiz querer fazer de uma forma diferente”, sugeriu um dos Oficiais presentes.
Mário explicou que pediu ao TJSP que publique em lugar acessível todas as consultas que são realizadas à CGJ para ciência de todos os colegas. “O Tribunal disse que não consegue colocar no sistema porque são muitas consultas e decisões por dia, mas e como fica a uniformização?”, questionou o presidente da AFOJEBRA.
Uma das Oficialas de Justiça presentes destacou: “Nós não recebemos o provimento (27/23) no nosso e-mail. Recebemos tudo que é coisa de escrevente, mas aquilo que é dos Oficiais eles não mandam”, criticando a comunicação do TJSP.
Em Baurú, na quarta-feira (3/7), o provimento 27/23 voltou ao centro da reunião. Mário contou aos presentes que nas reuniões de negociação com a Corregedoria, o juiz assessor Renato Siqueira de Pretto argumenta que precisamos avançar nas negociações. “Porque se houver uma decisão que suste os efeitos do provimento por causa do PCA, voltamos ao sistema anterior. Então nada do que estamos discutindo teria mais sentido.”, defendeu.
Cássio contou que um dos avanços foi a questão do ponto, que deverá passar a ser semanal. “Nós apresentamos ao TJSP como os Tribunais de Justiça estadual regulam este procedimento e a Corregedoria pegou exemplos de grandes Tribunais que, segundo eles, mais se aproximam com São Paulo. E na conversa chegamos à conclusão de que o melhor seria o do Rio de Janeiro, onde o Oficial registra o ponto apenas uma vez por semana”, explicou.
Cássio também lembrou que quando o Tribunal de Justiça apresentou o PL 752, que retirava parte do valor destinado ao reembolso das diligências, graças à AOJESP e à mobilização da categoria, o TJSP foi obrigado a negociar e retirar os artigos 6º e 7º. “Mas o TJ não aceitou que além do TJSP ganhar mais com o aumento da arrecadação, os Oficiais de Justiça também ganhariam mais. Foi daí que veio esse provimento. Mas precisamos seguir trabalhando juntos pra impedir que tenhamos perda”, defendeu.
Outro avanço que os representantes disseram que está sendo reivindicado é uma forma de reembolsar os gastos com pedágio, balsa, ferryboat e grandes quilometragem. “Os Oficiais não podem ficar com a obrigação de suportar os pagamentos dos pedágios, ferryboat e balsa. Vamos apresentar uma proposta este mês para que os Oficiais de Justiça sejam devidamente reembolsados nestes casos”, defendeu.
Cássio afirmou que diversas consultas que vem sendo feitas por comarcas, são respondidas diretamente, e ninguém fica sabendo. A AOJESP pediu que essas publicações fossem publicizadas no site, mas o TJSP alegou que não haveria espaço no site do órgão. Mas não aceitamos essa resposta. E o Dr. Renato tem nos encaminhado essas respostas, para que a AOJESP possa uniformizar as formas de trabalho
Mário falou sobre o trabalho feito em Brasília pela inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto de lei 4015/23, que reconhece o risco no exercício da função e agrava a pena para quem comete crimes contra esses agentes. “Esse projeto do reconhecimento do risco tinha um acordo, que contemplava apenas magistrados e ministério público, e tentamos através do nosso deputado Ricardo Silva entrar ali também, mas o Arthur Lira aprovou rapidinho e vetou as emendas. Com muita negociação, conseguimos apresentar no Senado uma emenda que nos atende e depois sensibilizar o relator senador Weverton, do Maranhão. A partir daí, aprovado no Senado, o projeto voltou para a Câmara. Agora estamos fazendo vigília toda semana, sempre com algum representante nosso lá, pra que o projeto se for votado, mantenha os Oficiais no texto”, afirmou.
Os dirigentes também falaram sobre a PEC 6/24 que tenta reduzir gradativamente o valor que os servidores pagam na previdência, após a aposentadoria a partir dos 65 anos até os 75 anos, quando segundo o projeto, deveria cessar a contribuição.
Em Botucatu, na quinta-feira (4/7), a diretoria da AOJESP foi prestar apoio ao Oficial de Justiça Manuel Francisco Alves Neto, que foi vítima de agressão durante um cumprimento de ordem judicial.
A Entidade colocou o jurídico a disposição para acompanhar o Oficial de Justiça na oitiva convocada para apurar os fatos. A AOJESP também acionou a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo que está acompanhando o caso.
“Situações como esta precisam ser combatidas firmemente e a categoria precisa estar unida para se defender de quem desrespeita a classe”, afirmou Cássio. “Sempre que houver caso como este, o Oficial tem que procurar a AOJESP e a AFOJEBRA, porque nós estamos aqui pra defender vocês”, concluiu Mário.
