Assembleia Geral aprova prestação de contas, relatório de gestão e novas ações do departamento jurídico

A AOJESP realizou Assembleia Geral da entidade, na noite desta quinta-feira (27/6), com representantes de diversas comarcas do estado de São Paulo por meio da plataforma Zoom. 

O encontro foi aberto pelo presidente da Entidade, Cássio Ramalho do Prado, com a apresentação da prestação de contas e relatório de gestão do exercício 2023. Dentre os principais investimentos elencados, Cássio destacou a realização do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2023 e o início das obras de reforma dos apartamentos funcionais, entregues este ano na capital paulista, para beneficiar os associados do interior.

Em seguida, o presidente da AOJESP listou todas as principais ações realizadas em 2023, dentre elas com a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Corregedoria Geral de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, com deputados estaduais, deputados federais, senadores e com os ministros da Justiça e dos Transportes.

Após a explanação, a plenária aprovou a prestação de contas e o relatório de gestão do exercício de 2023 por unanimidade. 

A diretora jurídica, Marilda Lace, também falou sobre outro projeto que tramita em Brasília e que o conjunto de entidades tem reivindicado que é a PEC 6/24, que entre, outros pontos, requer uma redução de 10% ao ano da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir da idade de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até a sua completa extinção aos 75 anos de vida.

A pedido do presidente da AOJESP, Marilda apresentou proposta de novas ações judiciais coletivas que necessitam de aprovação em assembleia. São elas:

a) o correto pagamento dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); 

b) possibilidade de pleitear indenização de forma assemelhada a gratificação de assunção de acervo dos magistrados nas cumulações; 

c) ⁠incidência de quinquênio e sexta parte sobre Unidade Real de Valor – URV, já incorporada no holerite, através de ação judicial; 

d) o reconhecimento do tempo de OAB para fins de adicionais temporais (quinquênios e sexta parte); e

e) o pagamento de adicional de periculosidade e risco de morte, em razão do reconhecimento da função como atividade de risco.

Após exposição, os participantes da assembleia aprovaram por unanimidade. 

Cássio também falou sobre o trabalho que vem sendo feito para combater as partes prejudiciais do provimento CG 27/23 e para uniformizar e melhorar as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.

Em seguida, a diretoria apresentou alguns informes e falou sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela entidade.

Mário Medeiros Neto, que é secretário geral da AOJESP e presidente da entidade nacional Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), falou sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvidos em Brasília pela aprovação do reconhecimento do risco no exercício da função dos Oficiais de Justiça, por meio do Projeto de Lei 4015/23. 

Na oportunidade, o diretor financeiro da AOJESP, Emerson Franco, fez um relatório sobre sua atuação no Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau, para o qual foi eleito em abril deste ano. Segundo o diretor, o grande desafio no órgão será defender as questões relacionadas aos servidores públicos, já que a maioria dos debates discute majoritariamente questões relacionadas à magistratura. 

Franco também pretende aproveitar seus conhecimentos na área de finanças para propor ideias que permitam o pagamento dos passivos que o Tribunal de Justiça deve aos seus servidores.

Por fim, a categoria manteve um amplo e aberto debate sobre as normas de serviço dos Oficiais de Justiça e o ressarcimento das diligências.