A diretoria da AOJESP esteve na comarca de Diadema, nesta quarta-feira (19/6), para falar com os Oficiais de Justiça sobre as últimas mudanças nas normas de serviço e o agrupamento de mandados. O encontro foi organizado pelo Oficial de Justiça Henrique Eguthi. Representando a entidade, participaram o presidente da Entidade, Cássio Ramalho do Prado, e a diretora jurídica, Marilda Lace.
Inicialmente, Cássio falou sobre o provimento CG 27/23, que trouxe uma série de mudanças drásticas que acarretam prejuízo para os Oficiais de Justiça. “Assim que saiu publicado no Diário da Justiça Eletrônico, já fomos na Corregedoria questionar os itens mais prejudiciais, isso no dia 18 de dezembro do ano passado. E posteriormente conseguimos avançar em outros pontos. Mas seguimos lutando para mudar pontos inaceitáveis”, explicou. Em seguida, Cássio contou como surgiu o PCA e as medidas que a AOJESP tem adotado para melhorar o provimento.
Cássio explicou que está seguindo o que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está participando das audiências de conciliação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Em seguida houve um amplo debate sobre os agrupamentos de mandados e o que está sendo feito pela AOJESP para que a norma da “linha reta” considere distâncias apenas na mesma rua, e para acabar com o cálculo de distância por raios.
Os Oficiais de Justiça de Diadema explicaram que a interpretação do provimento 27/23 na comarca tem ocasionado inúmeros agrupamentos e prejudicado o ressarcimento pelo excesso de cortes. Um dos fatores que agravam o problema é que a cidade tem alta densidade demográfica para uma reduzida extensão territorial. O cartório tem utilizado o raio de 200 metros, quando o certo seria utilizar o que diz a norma ao especificar endereços “contíguos ou lindeiros”, em “linha reta”.
Esse tipo de interpretação do cartório tem provocado agrupamentos que implicam numa perda de 30% a 50% dos atos que deveriam ser pagos a título de reembolso das diligências. Em um dos casos, uma Oficiala que cumpriu 180 atos teve 67 cortados; em outro, de cem atos, apenas 26 foram considerados válidos.
Os Oficiais de Justiça da comarca explicaram que Diadema é extremamente adensada, com muitas favelas, conjuntos habitacionais e ruas sem saída. “O raio de 200 metros nunca vai compreender os reais deslocamentos que precisamos fazer”, explicou um dos presentes.
De acordo com a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace este é um dos casos que deverão ser levados à próxima reunião na Corregedoria, para demonstrar que na prática tem muitos Oficiais de Justiça sendo prejudicados. “Seguimos buscando que o entendimento da linha reta seja na mesma rua, local vizinho ou lindeiro, em processos conexos ou apensados”, afirmou.
Como as normas ainda deixam margem para livre interpretação, muitos cartórios fazem uma interpretação que prejudica a categoria.
Marilda também falou sobre o concurso para Oficiais de Justiça. Segundo ela, o descumprimento da lei das cotas por parte do TJSP criou um impasse junto aos concurseiros e o assunto foi parar no CNJ, por isso houve atraso nas nomeações.
No fim da reunião, os diretores apresentaram as ações do departamento jurídico e passaram informes sobre as ações em andamento.
