Servidoras e servidores do Judiciário paulista participaram da primeira Assembleia Geral da categoria para a campanha salarial de 2024, realizada neste sábado (24/2), que ocorreu de forma presencial na sede da Fespesp, na capital, e também virtualmente, por meio da plataforma Zoom. A assembleia contou com a representação de dezenas de Comarcas do Interior, do Litoral e da Grande São Paulo, bem como dos Fóruns Regionais da Capital, além das Diretorias das Entidades Parceiras. A AOJESP esteve representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado e pela diretora jurídica Marilda Lace.
Em sua fala, Cássio relembrou que a AOJESP vem defendendo há anos que a pauta prioritária seja objetiva e compreenda apenas os itens financeiros para concentrar o debate em torno desses pontos. O dirigente também defendeu a inclusão de um pedido para aumentar o valor do auxílio creche. “Nós devemos brigar muito por isso, porque o valor é ínfimo. Você não encontra hoje o valor de uma creche ou escola com 400 reais”, explicou.
Sobre o provimento 27/23, Cássio esclareceu que a pauta corresponde à Corregedoria com quem a entidade já vem debatendo mudanças no texto. “Estamos levando à Presidência porque o atual presidente é o ex-corregedor (…) mas informo que as ações administrativas junto à Corregedoria e judiciais junto ao CNJ a AOJESP já está tomando” afirmou.
Por fim, Cássio pediu apoio à pauta prioritária, defendendo a necessidade de recomposição salarial de todos os servidores do Judiciário.
Após os debates, foram apresentadas e votadas diferentes propostas. Confira o que foi deliberado pela maioria na Assembleia Geral das/os Judiciárias/os do TJ-SP do dia 24:
▶️ PAUTA PRIORITÁRIA 2024
1. Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 28,78% – (Projeção/Estimativa do Dieese – abril/2002 a fevereiro/2024).
2. Majoração dos Auxílios:
– Saúde – Atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do Juiz Substituto – conforme indicação do CNJ, no valor fixo mensal de R$ 3.235,00.
– Alimentação – De R$ 60 para R$ 70 por dia.
– Extensão do Auxílio Alimentação, sendo extensivo aos períodos de afastamento do servidor previstos no art. 78 da Lei. 10.261/68 – Estatuto do Servidor Público.
– Transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa de transporte da Capital – (R$ 20 por dia).
– Creche Escola – Reajuste de acordo com o índice inflacionário aplicado no aumento anuais das mensalidades (atualmente no TJ-SP está em R$ 522 por mês).
– No caso do creche escola especial para PcD, com gastos muito maiores, o valor que solicitamos é de R$ 1.000 por mês.
– Que o direito ao auxílio Creche Escola seja estendido para os aposentados.
3. Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes.
4. Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogas/os e outros.
5. Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.
6. Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação do Teletrabalho em home office.
7. Discussão do Provimento 27/23 da CGJ, principalmente contra o Artigo 1040, parágrafo 2⁰, que disciplina que 10% do valor da diligência, para o transporte dos oficiais de justiça e paga pela parte do processo deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas.
8. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os Assistentes Sociais e Psicólogas/os, com extensão às chefias.
▶️ BANDEIRAS DE LUTAS – CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA/2024
1. A questão do Iamspe – Contra a precarização e privatização do Instituto, por um Conselho Deliberativo com participação das/os Servidoras/es através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente a das/os funcionárias/os, pela eleição do Superintendente com participação das/os representantes das/os servidoras/es públicas/os.
2. Contra as Reformas Administrativas: Do governo Estadual que já teve a 1ª parte aprovada na Alesp (L.C 1395/23). No Congresso em Brasília a PEC 32/20, deputados de direita com o presidente da Câmara Arthur Lira querem colocar em votação.
3. Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados descontados no período de 20/21.
4. Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.
5. Retorno do direito às 06 faltas abonadas.
6. Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.
7. Criação de Mesas de Negociação Permanente com as/os Funcionárias/os Públicas/os através das Entidades Representativas Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.
8. Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos Locais de Trabalho.
9. Que iremos pleitear uma vaga, para as/os judiciárias/os de SP, nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse das/os Servidoras/es Públicas/os.
10. Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (dep. Alexandre Padilha/PT) e do PLP 21/23 (dep. Luciene Cavalcante/PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20) – Na Alesp, luta pela aprovação do PLC 30/13, do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
11. Apoio a PEC que propõe o fim dos descontos Previdenciários das/os Aposentadas/os, que está sendo elaborada por parlamentares em Brasília.
12. Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo de Escreventes do TJ-SP.
A pauta aprovada será protocolizada nesta terça-feira (27/2), às 14h, por uma comitiva de dirigentes de entidades que representam os servidores do Judiciário paulista. Vale lembrar que a data-base dos servidores do judiciário paulista é 1º de março.
A próxima assembleia foi agendada para o dia 6 de abril.
