O Tribunal de Justiça de São Paulo comunicou por meio do Diário da Justiça Eletrônico (11/1) que não haverá expediente no dia 26 de janeiro na comarca da capital, em virtude da emenda de feriado pelo aniversário de São Paulo celebrado no dia 25 de janeiro que este ano cai numa quinta-feira.
As horas não trabalhadas deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.
O provimento diz ainda que nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.
Seguindo o calendário do Tribunal de Justiça, a sede da AOJESP também estará fechada. Retornamos às nossas atividades dia 29/01 (segunda-feira).
Lembrando que no tocante aos oficiais de justiça a orientação da SGP é no sentido de que devido a natureza externa do trabalho, as reposições devem ser consideradas como efetuadas.
Veja a íntegra do provimento:
PROVIMENTO CSM Nº 2.733/2024
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense na Comarca da Capital no dia 26 de janeiro de 2024.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 68.298, de 03 de janeiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º – Na Comarca da Capital não haverá expediente no dia 26 de janeiro de 2024.
§ 1º – As horas não trabalhadas deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.
§ 2º – Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.
Art. 2º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 10 de janeiro de 2024.
(aa) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça; ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça; JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano do Tribunal de Justiça; RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Presidente da Seção de Direito Público; HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado; ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO; Presidente da Seção de Direito Criminal.
