PEC 186: PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO – Veja como votaram os deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/3) o texto-base da PEC Emergencial, em votação de 1º turno. A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/19 permite que o governo federal realize gastos acima do teto orçamentário, em contrapartida impõe restrições nas despesas com pessoal que atinge em cheio o serviço público.

Para o presidente da AOJESP, o governo ‘dá com uma mão e tira com a outra’ ao precarizar o serviço público, que já carece de investimento. “Nós que temos contato diário com todas as camadas da população. Sabemos que o auxílio emergencial é necessário. Entendemos que o governo, para viabilizar isso, deveria rever gastos abusivos e subsídios a empresas antes tirar direitos de quem já sofre há anos sem aumentos e, consequentemente, vir a precarizar o serviço público, que demonstrou sua importância e imprescindibilidade nessa Pandemia, quando o país mais precisou. Foram os servidores públicos que mantiveram o país funcionando em meio a essa confusão toda.”, defendeu Mário Medeiros Neto.

Segundo o presidente da Entidade, o parlamentar que compactuou com a votação favorável desse projeto, votou contra a qualidade do serviço público. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.