Após mais de dois anos de confiscos das aposentadorias e pensões desde a publicação do decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, criado pelo ex-governador João Doria; e após muita luta da AOJESP e de todos os servidores aposentados que vêm sofrendo com a redução de seus direitos após tantos anos dedicados ao Serviço Público, finalmente podemos celebrar o fim de um pesadelo inconstitucional: A ALESP acaba de aprovar o PLC 43/2022 em Sessão Extraordinária na casa legislativa.
De acordo com a íntegra do projeto elaborado por todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, “é forçoso reconhecer que a aplicação dessa norma produziu um considerável custo social, suportado por milhares de aposentados e pensionistas, em especial os que percebem proventos ou pensões mais modestos.”
Agora basta aguardarmos a sanção do projeto pelo governador para que, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o confisco das aposentadorias e pensões definitivamente deixe de existir.
