O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a portaria que estabelecia o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios para o público interno e externo em geral. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (15/7), pelo presidente desembargador Ricardo Mair Anafe.
A medida de proteção obrigatória havia sido decretada como instrumento de combate à disseminação da COVID-19, assim que os prédios voltaram a funcionar.
Veja a íntegra da Portaria nº 10.153/2022:
