A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, no qual orienta sobre os prazos para envio de mapa da Justiça gratuita. Vale lembrar que os Oficiais de Justiça devem entregar seus mapas aos responsáveis até o primeiro dia útil subsequente ao mês de referência para conferência.
O comunicado alerta que não serão incluídas no cálculo dos mapas as relações que não derem entrada na DICOGE no prazo determinado e consequentemente os Oficiais de Justiça deixarão de receber a parcela devida.
O texto pede ainda que os servidores responsáveis pelo envio da Relação/Certidão observem, com criteriosa antecedência, se o acesso ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG – encontra-se regular.
Veja as datas limites para envio dos mapas:
Veja a íntegra do Comunicado CG nº 01/22:
COMUNICADO CG nº 01/2022
(Processo no 2016/75269)
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes de Direito, Escrivães, Chefes de Seção Judiciário, Oficiais de Justiça e Servidores em geral, que atentem ao prazo estabelecido pelo art. 1.026, § 1o das NSCGJ (até o 8o dia útil), para o envio à DICOGE da Relação/Certidão completa dos oficiais de justiça que tenham mandados cumpridos no mês, na qual constará a quantidade de mandados e das respectivas cotas para fins de ressarcimento.
COMUNICA, ainda, que não serão incluídas no cálculo as relações que não derem entrada na DICOGE no prazo determinado e consequentemente os Oficiais de Justiça deixarão de receber a parcela devida.
RECOMENDA aos servidores responsáveis pelo envio da Relação/Certidão, que observem, com criteriosa antecedência, se o acesso ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG – encontra-se regular.
RECOMENDA, também, a observância da regra contida no artigo 1.088 das NSCGJ, referente à entrega dos mapas, mediante recibo, pelos oficiais de justiça aos responsáveis, no 1o (primeiro) dia útil subsequente ao mês de referência para conferência.
COMUNICA finalmente, que deve ser observado o cronograma abaixo para os respectivos encaminhamentos:
