Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo realizam mais uma grande mobilização na ALESP
Cerca de 500 Oficiais de Justiça de todo o Estado de São Paulo compareceram nesta terça-feira (30/11) à Assembleia Legislativa para mais um dia de grande mobilização em defesa dos direitos da categoria contra o PL 752/21, especificamente contra o artigo 6º do projeto, que propõe reduzir pela metade, de 10% para 5%, a porcentagem da taxa judiciária destinada ao custeio das diligências da Justiça Gratuita cumpridas pelos Oficiais de Justiça; bem como a proposta no artigo 7º, que, em caso de aprovação, resultará na precarização da prestação jurisdicional e prejudicará principalmente a população mais carente que possui maior dificuldade de acesso à Justiça.
Para dar início aos trabalhos na casa legislativa, os membros da diretoria da AOJESP orientaram os Oficiais de Justiça sobre pontos para abordagem de parlamentares e os instruíram sobre como proceder nas galerias e gabinetes da casa legislativa com o intuito de reforçar os argumentos para que o PL 752 não seja votado da forma que está. O deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL) também compareceu para recepcionar os Oficiais e trazer novos informes sobre o andamento do projeto, onde novamente afirmou que o projeto dificilmente será votado nesse ano: “nossa tarefa agora é ficar vigilantes, mantenham as mobilizações conforme já estão fazendo, porém o projeto não tem o apoio de nenhum deputado aqui da casa, portanto, é muito improvável que ele seja votado a essa altura do campeonato”, ressaltou Giannazi.
Em seguida os Oficiais se dividiram em grupos e novamente percorreram as galerias da Assembleia Legislativa conforme foi feito no último dia 23 para realizar o trabalho de convencimento dos parlamentares, bem como entregar um material resumido e fundamentado elaborado pela diretoria da AOJESP explicando os pontos principais do PL 752, em especial no que diz respeito às emendas supressivas apresentadas por alguns deputados que retiram os artigos 6º e 7º do texto, justamente onde o projeto causa prejuízos aos Oficiais de Justiça e principalmente à prestação jurisdicional à população que depende da assistência judiciária.
Para encerrar o produtivo dia de mobilização da categoria, os Oficiais de Justiça se reuniram no plenário Paulo Kobayashi e receberam a presença dos deputados Carlos Giannazi (PSOL); Monica Seixas (PSOL); Caio França (PSB); Rafael Silva (PSB); além do deputado Danilo Balas (PSL), que estava em outro evento no interior do Estado, mas que gentilmente solicitou o plenário para uso dos Oficiais de Justiça e registrou seu apoio via telefone, além de disponibilizar sua equipe de assessoria; e do deputado federal Ricardo Silva (PSB), que se encontrava em Brasília, porém também transmitiu o seu apoio aos Oficiais através de ligação telefônica.
Veja abaixo como foi o evento dos Oficiais de Justiça através das imagens cedidas pela TV ALESP:
