AOJESP realiza Assembleia Geral Ordinária dos Oficiais de Justiça de São Paulo

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), adequando-se à realidade atual, realizou nesta quinta-feira (25/02) uma Assembleia Geral Ordinária de forma totalmente virtual através do aplicativo ZOOM. A AGO Estadual foi presidida por Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP, que nomeou a 1ª Secretária da AOJESP Iara Silvia Morro para secretariar os trabalhos. Foram chamados a colaborar na apresentação dos itens 1 e 2 do edital o Diretor Financeiro da AOJESP Cássio Ramalho do Prado e o gerente Financeiro da entidade, Fábio Dourado; e para o item 3, a Diretora Jurídica Marilda Lace que explanou sobre as medidas jurídicas a serem tomadas pela AOJESP e as que já foram tomadas e necessitam dessa regularização em AGO para seu perfeito andamento. A vice-presidente Magali Marinho Pereira também colaborou com esclarecimentos pertinentes.  

Durante o encontro virtual foram debatidos e aprovados todos os itens de Pauta divulgados no edital, temas referentes à Prestação de Contas da entidade, bem como a apresentação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2019. Outros assuntos relacionados ao patrimônio da AOJESP foram amplamente discutidos pelos participantes, bem como foram expostos novos convênios e benefícios disponibilizados aos associados da entidade.

Na oportunidade foi aprovada também a decisão da direção executiva da AOJESP para que a Entidade continue com a propositura e andamento de medidas judiciais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, de cunho coletivo, em regular representação processual de seu corpo associativo, em benefício de todos os seus associados ativos, inativos e pensionistas, visando o combate ao Ato Normativo nº 01/2020-TJ/TCE/MP, de 3 de junho de 2020, que determinou contingenciamento e que resultou na ausência de cômputo do período da licença prêmio, quinquênio e sexta-parte, entre outras limitações funcionais e salariais que prejudicam os associados da AOJESP.

Foi deliberado ainda que a entidade atuará contra as alterações da lógica previdenciária trazidas pela Lei Complementar Estadual nº 1.354 de 6/03/2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, bem como contra o Decreto do Estado de São Paulo nº 65.021/2020, do governador João Dória. Foi aprovado também o combate ao aumento da contribuição previdenciária para SPPREV dos Oficiais de Justiça, bem como todos os pontos prejudiciais que a normativa traz aoa prejudicar o regime previdenciário dos associados da AOJESP.

A AOJESP também resolveu que reivindicará junto ao TJSP o cumprimento da data base 2020 para que sejam contemplados todos os resvalos remuneratórios e funcionais aos nossos associados e aprovou a viabilização do ingresso da AOJESP como terceira-interessada na ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual que tenciona suspender a cobrança de IPVA de pessoas com deficiência (PCD).

Foram debatidos e aprovados também por unanimidade os seguintes assuntos pautados:

• o questionamento acerca da legalidade do aumento na majoração das alíquotas do IAMSPE, bem como sua incidência sobre férias e 13º. Salário;

• a obtenção do cumprimento de decisão do STF que reconheceu o contágio por COVID19 como acidente de trabalho, exigindo do TJSP a obrigatoriedade do preenchimento do CAT para regular reconhecimento dos resvalos funcionais futuros aos associados da AOJESP;

• a obtenção do cumprimento da Resolução 294-CNJ, de 18.12.2019, que regulamenta a assistência à saúde suplementar para servidores do Poder Judiciário;

• o reconhecimento da aplicação da Lei Complementar 1273/2015 – Nível Universitário aos aposentados e pensionistas enquadrados na Lei 10.887/2004 – EC 41/2003;

• a obtenção do reembolso dos custos de home office referente às atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça.

Após encerrada a AGO, o presidente da AOJESP agradeceu a participação dos funcionários da entidade para o desafio de realizar a Assembleia de forma virtual, agradeceu aos associados que participaram da AGO exercendo plenamente seus direitos e deveres e colaborando para o engrandecimento da categoria e aos diretores da AOJESP por toda a dedicação e trabalho que desenvolvem, saindo da zona de conforto e além de realizar o seu trabalho, dedicam seu tempo e habilidades pra melhorar as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, do Judiciário em geral, e do serviço público para toda a sociedade. Graças à coesão e esforço dessa equipe, a AOJESP chegará ao final dessa gestão “NOVOS RUMOS”, iniciada em 2015, tendo sanado todas as dívidas que assumiu da gestão anterior estimada em R$8,5 milhões, sem nenhuma ação judicial contrária em toda essa nova gestão, com a preservação do patrimônio da AOJESP, além das inúmeras conquistas remuneratórias, funcionais e políticas para os Oficiais de Justiça do estado de São Paulo que os colocam, hoje, em papel de destaque no cenário nacional servindo como referência de entidade representativa. A AOJESP anuncia, com orgulho, que possui em seu quadro de associados Oficiais de Justiça do Acre, do Rio Grande do Sul, de Alagoas, entre outros.