Corregedoria emite comunicado orientando sobre envio dos mapas no plantão em virtude do COVID-19

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou por e-mail, nesta sexta-feira (20/3), um comunicado com orientações sobre o envio dos mapas em virtude da suspensão do expediente em razão do Covid-19.

O Comunicado nº 247/2020, determina que “deverá ser definida escala de plantão aos funcionários responsáveis pelos mapas do mês de março (…) em dias suficientes à finalização do mapa, para envio entre os dias 01 e 14/04/2020.”, diz o texto. E complementa afirmando que o responsável do plantão também responde pelos mapas, conforme definiu p Provimento CSM nº 2548/2020.

Veja a íntegra:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – URGENTE

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCESSO 2013/32828 – DICOGE 2

E-mail nº 1224/2020

Excelentíssimos (as) Magistrados (as)

Ilustríssimos (as) servidores (as)

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA encaminha a Vossas Excelências/Senhorias o Comunicado CG nº 247/2020, para conhecimento e providências.

COMUNICADO CG nº 247/2020

(Processo nº 2013/32828)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Servidores que, com relação aos mapas de mandados gratuitos dos oficiais de justiça, observem as seguintes orientações:

Deverá ser definida escala de plantão aos funcionários responsáveis pelos mapas do mês de março (observados artigo 1.026, parágrafos 1º e 4º das NSCGJ) em dias suficientes à finalização do mapa, para envio entre os dias 01 e 14/04/2020.

A partir do início dos plantões definidos pelo Provimento CSM nº 2548/2020, a responsabilidade pelos mapas é do responsável pelo plantão, nos termos do Comunicado CG nº 1769/2018.

COMUNICADO CG Nº 1769/2018

(Processo nº 2013/32828)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Responsáveis pelas Unidades Judiciais de primeira e segunda instância que a conferência dos mapas, tanto os da justiça gratuita como os de justiça paga, referentes aos plantões judiciais e a inserção dos respectivos atos no Sistema de Mandados Gratuitos é de competência do escrivão ou coordenador da equipe de plantão. Fica revogado o Comunicado CG 802/2013.

Atenciosamente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

DICOGE 2 – Coordenadoria de Normas de Serviço, Medidas Disciplinares e de Apoio aos Expedientes Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

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