O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, divulgou ontem (19/06), através do site do TJ/SP, uma nota à imprensa sobre os recentes roubos de armas ocorridos em fóruns nas comarcas do Guarujá e Diadema, ocorridos respectivamente nos dias 03/06 e 17/06.
Tais acontecimentos não são inéditos e, em razão disso, o Conselho Superior da Magistratura já havia definido há cerca de um ano que as armas apreendidas não podem ficar nos fóruns e devem ser destruídas pelo Exército ou ficar sob a guarda da Polícia Militar no caso de ainda fazer parte de prova de processo judicial.
Além da grande quantidade de armas que voltam a circular nas mãos dos bandidos, a AOJESP contesta também a segurança dos servidores do TJ/SP. Será que já não bastam os mais variados tipos de violência que sofremos em nosso dia a dia no cumprimento de mandados? “A falta de segurança nos prédios do TJ com o armazenamento desses arsenais atraem os bandidos e colocam os servidores e a população em risco”, disse Marilda Lace, diretora da AOJESP e Oficial de Justiça do Fórum Criminal da Barra Funda, lembrando que o prédio também sofreu um furto de armas no início de 2014.
Leia abaixo o comunicado do presidente do TJ/SP:
Nota sobre roubos de armas em fóruns.
Em razão dos roubos de armas em fóruns de Guarujá e Diadema, ocorridos nos últimos dias, cumpre realçar o que segue:
1) A partir de entendimentos com o Governo do Estado e o Exército Brasileiro, foi editado o Provimento nº 2.345, de 21/6/16, pelo Conselho Superior da Magistratura, definindo que as armas vinculadas a processos judiciais, salvo excepcional interesse, não mais serão encaminhadas aos fóruns após a perícia, sendo remetidas imediatamente para destruição ou para melhor equipar as forças de segurança;
2) Em decorrência das ações já realizadas, 11 mil armas foram recentemente encaminhadas ao Exército para destruição, sendo que o Tribunal de Justiça de São Paulo está agilizando os procedimentos, junto ao comando do Exército, para que número maior possa ser recebido e destruído semanalmente;
3) Em reunião realizada hoje (19), no Palácio da Justiça, com a presença de integrantes da Secretaria da Segurança Pública, Exército Brasileiro, Polícias Militar e Civil, Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e respectivas assessorias, ficou definida uma logística mais apurada para que, em curto espaço de tempo, possa ser removido maior número de armas de fóruns para os Comandos de Policiamentos de Área da Polícia Militar, priorizando-se a transferência das armas de maior potencial lesivo. Estabeleceu-se, também, que serão realizados procedimentos para inutilizar as armas que não tenham interesse para processos ou para as Forças de Segurança do Estado, antes mesmo de seu encaminhamento para procedimento de destruição;
4) Convém ressaltar que as Polícias Civil e Militar vêm trabalhando incessantemente para elucidar a autoria dos roubos ocorridos e para a recuperação das armas subtraídas, além do reforço no policiamento do entorno das comarcas que guardam armas.
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente do TJSP
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Corregedor-geral da Justiça
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo
