Reunião com entidades: presidente do TJSP diz que vai buscar cumprir a data-base deste ano
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que negociará o índice com o governador do estado para poder aplicar a reposição salarial no holerith de abril ou por meio de folha suplementar; disse que pretende conquistar a reposição inflacionária de 4,69%. O anúncio foi feito durante reunião com representantes das entidades de servidores do Judiciário paulista, realizada nesta quarta-feira (15/3), no salão do Júri do Palácio da Justiça. “Nossa pretensão é cumprir a data-base, recompondo o índice da inflação pelo INPC, que foi de 4,69%, ou 4,7%, se arredondado o valor. Já estamos nos reunindo com o Executivo e é o que vamos buscar com o governador”, afirmou o Paulo Dimas.
O presidente anunciou ainda que aplicará reposição de 5% sobre os auxílios saúde (que passa a ser de R$ 315,00), auxílio alimentação (passa para R$ 44,10) e auxílio creche (que ficará em R$ 394,00).
A incerteza quanto ao cumprimento integral da data-base deste ano, a recomposição do auxílio saúde, o pagamento dos atrasados foram os assuntos centrais da reunião. O presidente do Tribunal de Justiça culpou a crise econômica e a forte queda do PIB nos últimos dois anos pela dificuldade em atender às reivindicações dos servidores. Dimas lembrou que os gastos do Judiciário estão se aproximando do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os gastos ultrapassem 6% do orçamento do Estado. Atualmente, o Judiciário consome 5,32% do total.
Os servidores reivindicaram que o Tribunal de Justiça recomponha os 4% restantes referente a data-base 2016 e que intervenha para que o PLC nº 30/2013 (passivo de 10,55%) seja aprovado na Alesp. O presidente disse ser totalmente inviável nesse momento, em razão da conjuntura econômica do estado e do país.
O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, defendeu que os servidores possam participar das decisões sobre onde será investida a verba do Tribunal de Justiça, o que concretizaria o princípio da transparência. “Somos corresponsáveis por viabilizar a pauta que apresentamos. Temos que mostrar para o Tribunal de Justiça como ela pode e deve ser viabilizada. Buscarmos, juntos, as soluções. Para isso, não basta que o TJ crie uma Comissão Orçamentária paritária e somente apresente os números, mas que permita, efetivamente, que o servidor participe da decisão sobre a destinação dos recursos. Que o TJ crie essa possibilidade, o que propiciaria a divisão das responsabilidades, também, pela realização do orçamento.” Defendeu o Mário Neto.
Adicional de Qualificação
Servidores reivindicaram que o adicional de qualificação seja calculado sobre a integralidade dos vencimentos, conforme determina a lei que rege a matéria. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça afirmou que a Constituição Federal impede que o adicional seja calculado sobre quinquênios e sexta-parte.
Transformação de todos os agentes em escrevente
A secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador, disse que os dois cargos que estão no pleito das Entidades possuem sumárias que não se adequam à sumária de escrevente. O presidente Paulo Dimas complementou dizendo que muitos agentes que foram alçados a escrevente estão enfrentando dificuldades no exercício da função.
Equiparação dos assistentes sociais e psicólogos com a área da saúde
Dimas explicou que o Tribunal de Justiça realizou um estudo de impacto orçamentário, mas que no momento não tem como implementar a reivindicação. Mais uma vez, o magistrado lembrou que a situação econômica do país é diferente de dois anos atrás.
Reforma da previdência
O diretor da AOJESP, Mauro Rodrigues Pinto, apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça o mandado da cidadania, que os servidores estão utilizando para intimar os parlamentares e adverti-los quanto à reforma da previdência. O deputado que votar contra os trabalhadores receberá cartão vermelho nas próximas eleições. O desembargador elogiou a iniciativa.
Cassio Ramaplho Prado participou da reunião representando o Sindioficiais
Participantes da reunião
Pela AOJESP, participaram o presidente da Entidade, Mario Medeiros Neto, e o conselheiro, Mauro Rodrigues Pinto. Pelo SindiOficiais, participou o coordenador Cassio Ramalho Prado. Representando o Tribunal de Justiça, além do presidente, participaram o Corregedor Geral da Justiça do Tribunal, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o desembargador Antônio Carlos Malheiros, juízes assessores Dr. Roberto Chiminazzo, Fernando Awensztern Pavlovsky e Fernando Figueiredo Bartoletti e as secretárias Lilian Salvador e Diva Helena Gatti. Participaram ainda, representantes do Sindioficiais, Assetj, Assojubs, Apatej, Assojuris, Affocos, Asjesp, Affi, AASPTJ-SP, Exefe, Sindjesp, e CGOJ.
