Representada por seu Diretor Financeiro Geral, Cássio Ramalho do Prado, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e demais entidades representantes do Poder Judiciário paulista estiveram reunidas nesta segunda-feira (16/03) com os juízes assessores da presidência João Batista Galhardo e Alexandre Andreta dos Santos, para tratar de assuntos contidos na pauta da Campanha Salarial 2020. A pandemia do COVID-19 e as ações do TJSP sobre o novo Coronavírus também foram discutidas em reunião.
Ao iniciar a reunião, Dr. Galhardo informou que o TJ não possui condições de fazer a recomposição do período inflacionário na data base. As entidades combateram a afirmativa do TJ, representado pelo Dr. Galhardo, demonstrando que o orçamento do TJ para este ano, prevê um aumento de aproximadamente 600 milhões e que a reposição dos servidores chegaria a aproximadamente 380 milhões.
O Diretor Financeiro Geral da AOJESP protocolou uma solicitação de ofício do TJ, em apoio ao pleito da AOJESP para isenção da Zona Azul aos Oficiais de Justiça, junto à Prefeitura do Município de São Paulo, frisando a urgência do ofício tendo em vista a privatização do sistema. O juiz assessor da presidência do TJ, Dr. Galhardo entendeu justa a solicitação e que providenciará o ofício.
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Cássio Prado também reivindicou o acesso aos autos e questionou o ofício do presidente do TJ, que visa a diminuição da percentagem de 10% para 05% dos valores arrecadados das Taxas Judiciárias para reembolso de despesa das diligências efetuadas pelos oficiais de justiça nos casos da justiça gratuita, em especial. Dr. Galhardo informou que o processo encontrava-se junto a Secretaria de Orçamento e Finanças e determinou a vista para extração de cópia pela AOJESP.
Sobre o provimento do CSM, em especial os parágrafos 10 e 11 que mencionam que os servidores afastados não receberão os auxílios, o diretor da AOJESP disse que o TJ não estava agindo de maneira correto. Dr. Galhardo consultou a secretária Elisa Matsuse e ela disse que não havia previsão para pagamento em caso de afastamento. “Uma pandemia nunca seria prevista, solicito que o TJSP interceda em nosso favor, pois a previsão de pagamento já existia e, para muitos, isso significa em torno de 20% a 25%”, finalizou Cássio Ramalho do Prado.
Veja na íntegra:
https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=1093
