Bauru: AOJESP reivindica data-base integral e o pagamento do Adicional de Qualificação
Nesta sexta-feira (03/06/2016), o Presidente do TJSP, Desembargador Paulo Dimas, reuniu-se com servidores de Bauru no salão do Júri do Fórum local. Os Diretores da Aojesp, Izidoro Mascanhi e Valdir Gabriel Vieira, estiveram presentes e se manifestaram junto ao Dr. Dimas.
Os Diretores da Aojesp, Izidoro Mascanhi e Valdir Gabriel Vieira, ao lado do presidente do TJSP, des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Izidoro questionou o uso pelo TJSP da base de cálculo para o Adicional de Qualificação ser diferente da que determina a lei; o Presidente esclareceu que um artigo da própria lei impede a incidência sobre outros valores além daqueles utilizados atualmente na apuração do valor que tem sido pago; disse que legalmente não é possível utilizar a base da contribuição previdenciária para cálculo.
Valdir perguntou ao Chefe do Judiciário Paulista sobre a possibilidade de o TJSP utilizar um plano “B” no caso de o orçamento ser cortado impedindo o pagamento das perdas salariais passadas; lembrou a aprovação de reajuste de mais de 40% para os servidores do judiciário federal e quis saber se seria viável, como plano “B”, o TJSP enviar um projeto de lei para pagamento das perdas (sem os 4% deste ano que se espera receber antes) em duas vezes e TJSP e servidores trabalharem na Alesp pela aprovação. Dr. Paulo disse que não adianta enviar projeto porque o Executivo e o Legislativo simplesmente deixam engavetado e que o caminho é ir pagando as perdas através de reajustes da gratificação judiciária.
Os Diretores da Aojesp também destacaram o não reenquadramento e a não progressão funcional em razão da Avaliação de Desempenho; o Desembargador explicou que isso ocorre por falta de verbas. O Presidente do TJSP destacou a atenção que vem dando aos Oficiais de Justiça e exemplificou com a busca da liberação do Acesso aos Autos e da reunião para tratar da Segurança dos Oficiais de Justiça, propostas da AOJESP que ele pretende implantar, conforme anunciado na última reunião com as entidades representativas. Dr. Dimas foi gentil e atencioso.
