O Tribunal de justiça de São Paulo alterou, nesta quinta-feira (7/5) por meio de portaria, as normas do processo de remoção, “será anual e as inscrições serão abertas durante o mês de julho”.
Veja a íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 9.868/2020
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 9.580/2018, que regulamenta o processo de remoção dos servidores do Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 1.316/2011 – 3º Volume – SGP 1.4.2,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Artigo 2º da Portaria nº 9.580/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º – O processo de remoção será anual e as inscrições serão abertas durante o mês de julho.”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 05 de maio de 2020.
