Reforma da previdência e campanha salarial foram tema de debate com servidores de Campinas

A diretoria da AOJESP realizou, nesta terça-feira (31/1), uma reunião com os servidores da comarca de Campinas e região para discutir a Campanha Salarial e Pauta de 2017 e o projeto de Reforma da Previdência. As medidas propostas pelo Governo Federal para combater a crise econômica colocam em risco direitos e garantias dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos. O evento contou com a participação de representantes da Assetj e da Assojuris. 

Reforma da Previdência

Os dirigentes das Entidades explicaram quais são as principais mudanças que afetarão os servidores públicos e desmistificaram algumas informações errôneas no discurso do governo. O presidente da Assetj, José Gozze, afirmou que o rombo nas contas da previdência não é provocado pelo pagamento das aposentadorias e pensões. “O governo se utiliza da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para destinar certa de 30% do arrecadado para outras finalidades. É daí que vem o rombo”, explicou.

Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP, explicou que há uma campanha deflagrada nos veículos de comunicação para convencer os trabalhadores da iniciativa privada e a população em geral que os grandes vilões do suposto rombro da previdência são os servidores públicos, colocando a sociedade contra esses trabalhadores. Ele explicou que a proposta do governo deve criar um mecanismo para que ninguém consiga se aposentar com 100% da média dos salários, já que o texto estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres e  49 anos de contribuição. “As mulheres são ainda mais prejudicadas, já que os homens devem trabalhar mais doze anos e elas mais dezessete”, completou.

Mário lembrou que os familiares dos servidores públicos também serão diretamente atingidos. “Em caso de morte do trabalhador, o cônjuge será obrigado a escolher se fica com sua aposentadoria ou com a pensão deixada pelo servidor. E como fica a renda familiar?”, questiona.

Cassio Ramalho Prado, diretor da AOJESP, propôs que a categoria se una para visitar os parlamentares da região e fazer pressão para que eles não votem contra os servidores públicos e pediu a participação de todos.

Mário complementou afirmando que “o trabalho tem que ser feito agora, nas bases eleitorais dos paramentares. Temos que entrar em contato com os deputados e senadores e pressionar para que a Pec da Reforma da Previdência  não seja aprovada, mas que caso venha a ser aprovada, que seja aprovada com emendas que retire do texto a parte que prejudica a categoria”.

O presidente da Assetj, José Gozze, leu uma lista de onze propostas de emendas, a ser trabalhada com os parlamentares, para que o projeto de Reforma da Previdência não cause prejuízos irreparáveis aos trabalhadores.

O presidente da AOJESP contou que em reunião com o autor do texto da Reforma da Previdência, realizada na semana passada (25/1), o governo demonstrou que não pretende ceder na proposta e que será preciso unir a categoria em defesa da aposentadoria.

Campanha salarial

O presidente da AOJESP defendeu que os servidores públicos apresentem uma pauta reduzida e objetiva na negociação com o Tribunal de Justiça. Segundo Mário, uma pauta extensa, além de dispersar os diálogos da campanha salarial, traz para o diálogo com o presidente do Poder Judiciário questões que podem ser resolvidas paralelamente nas comissões específicas ou departamentos técnicos.

Mário lembrou ainda que a pauta reivindicatória de 2016 levou quase dez meses para ser respondida e que a maioria das respostas foram insuficientes ou evasivas.

Sobre os atrasados, José Gozze questionou a alegação do Tribunal de Justiça de que faltou verba para cumprir a integralidade da data-base do ano passado. De acordo com o dirigente, os magistrados recebem indenizações de atrasados com valores extremamente elevados. Por fim, o presidente da Assetj lembrou que os valores de indenizações pagos a magistrado cresceram mesmo com o aumento da crise.

A representante da Assojuris, Mara Cristina Munhoz, afirmou que o não cumprimento da data-base tem sido levado ao Conselho Nacional de Justiça.

O tesoureiro da AOJESP destacou a preocupação das medidas que o governo federal vem adotando contra os servidores públicos. Cassio criticou a Pec do Teto de Gastos, aprovada no segundo semestre do ano passado, que estabelece um limite anual de despesas para os três poderes ao longo de vinte anos. Segundo ele, a medida deve punir os servidores e a sociedade. “quando os servidores públicos são atingidos, a sociedade também está sendo prejudicada, porque a prestação do serviço público é afetada”, afirmou.

O Oficial de Justiça Eduardo defendeu que além de reivindicar a reposição salarial, as entidades devem pedir um aumento real na folha de pagamento dos servidores.

Reunião dos Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça da comarca de Campinas puderam discutir com a diretoria da AOJESP questões específicas da categoria ao final do encontro dos servidores.

O presidente da Aojesp destacou que a Entidade possui um Grupo de Estudos para fundamentação da pauta específica dos Oficiais de Justiça e que está sempre ouvindo a categoria e recebendo sugestões. Mário Medeiros Neto lembrou que as reivindicações específicas têm sido discutidas diretamente na Corregedoria ou na Presidência do Tribunal de Justiça, produzindo grandes avanços. Entre elas, o fim do plantão de porta, a criação do programa Linha-segura, entre outros.

Mário também explicou que a AOJESP vem atuando em conjunto com Entidades de outros estados para unificar a categoria em torno das reivindicações dos Oficiais de Justiça.

O presidente da AOJESP apresentou um levantamento que mostra que nos últimos anos morreram mais Oficiais de Justiça do que Policiais Federais no exercício da função. A categoria reivindica o adicional de periculosidade e a aposentadoria especial, dignos de quem exerce atividade de risco.

Uma Oficial de Justiça propôs que nas diligências envolvendo menores de idade, haja a presença de um assistente social para que auxilie na execução do trabalho. Mário afirmou que levará a reivindicação para o Grupo de Estudos para analisar a questão e ver a viabilidade da proposta junto ao Tribunal de Justiça e a melhor forma de fazê-lo.