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TJSP publica comunicado sobre recolhimento de Contribuição Previdenciária

Foi publicado nesta sexta-feira (01/08), via DEJESP, o comunicado SGP nº 87/2025, que esclarece questões a respeito do Recolhimento de Contribuição Previdenciária – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/SPPREV, informando aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SPPREV) como formalizar a sua opção quanto à base da contribuição previdenciária
Veja abaixo o comunicado na íntegra contendo as providências adotadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo: