Proposta para livre estacionamento de Oficiais de Justiça avança na Câmara
O PL 3554/2023 está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O Deputado Paulo Azi (União/BA), presidente da CCJC, designou na última sexta-feira (05) o Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) como relator do projeto que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que os Oficiais de Justiça possuam livre estacionamento e parada de seus veículos durante diligência.
A partir desta terça-feira (9), será aberto um prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto por qualquer deputado. A previsão é que o período de emendas se encerre em 17 de setembro.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Ramalho do Prado e o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Neto, estiveram em Brasília por diversas vezes para articular o apoio necessário ao avanço da proposta que foi elaborada pelos deputados Coronel Meira – PL/PE e Ricardo Silva – PSD/SP. O presidente da AOJESP destacou a importante união entre as duas entidades: “A atuação conjunta da AOJESP e da AFOJEBRA tem trabalhado para que os Oficiais de Justiça tenham, cada vez mais, reconhecido o seu cargo como essencial e a livre parada é um direito a ser alcançado”, frisou Cássio. O presidente da AFOJEBRA, Mário, acrescentou que “quando as notícias são publicadas, aparecem apenas os resultados, mas ninguém consegue imaginar o trabalho que dá até chegar nesse ponto. Nesse projeto, que é de nossa autoria e que passamos para deputado da nossa frente apresentar, conversamos antecipadamente com os relatores deputados Nicoletti (que fez o relatório pela Comissão de Viação e Transporte) e agora Stelio Dener, ambos por Roraima, onde nossa representação no estado fez a parte da primeira e crucial abordagem, para que o relatório saísse como a categoria desejava. E num passo ainda anterior, procuramos esses deputados para que avocassem a relatoria para eles. Então, trata-se de um trabalho todo articulado e estratégico para que a gente avance e passe a colher esses resultados”.
Agora, o projeto aguarda a apresentação do parecer do relator deputado Stelio Dener na própria CCJC.
