AOJESP sempre atenta discute demandas da categoria na Corregedoria Geral do TJSP
A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (5/8), com o juiz Renato Siqueira de Pretto, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para tratar de temas relacionados ao exercício da função dos Oficiais de Justiça. O encontro contou com a presença do presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado; da vice-presidente Magali Marinho Pereira; da diretora jurídica Marilda Lace; do diretor financeiro Emerson Franco; do secretário de normas de serviço Marcus Salles; e do presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.
Logo no início da reunião, o magistrado falou sobre a implantação do plano piloto da Controladoria no Fórum da Penha e solicitou que a entidade colabore com sugestões e críticas da categoria para o aperfeiçoamento do sistema. “Peço que vocês incentivem os colegas a enviar suas observações. Depois que o projeto for expandido para todo o estado, as mudanças se tornam mais difíceis”, alertou Renato de Pretto.
O juiz também defendeu a participação dos Oficiais de Justiça de São Paulo no grupo de trabalho para implementação da Resolução CNJ nº 600/2023, que regulamenta a atuação dos Oficiais como Agentes de Inteligência. A vice-presidente Magali sugeriu que o próprio TJSP adote uma postura mais proativa, sem depender exclusivamente de diretrizes externas. O presidente Cássio informou que a AOJESP já está desenvolvendo um projeto piloto para apresentar à Corregedoria.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Neto, que trabalhou diretamente no texto da resolução e pelo desenvolvimento do projeto, reiterou a preocupação de os Oficiais de Justiça de São Paulo poderem participar de todas as etapas que definem o cronograma de funcionamento da resolução. O dirigente lembrou ainda que já há algumas iniciativas pelo país, de entidades filiadas à AFOJEBRA, nas quais os Oficiais de Justiça atuam como Agentes de Inteligência Processual. “Algumas dessas iniciativas inclusive foram indicadas para o prêmio Innovare”, destacou.
Durante a reunião, Marilda Lace solicitou que o Tribunal convoque o número adequado de Oficiais de Justiça para suprir a demanda da Central Remota que está em colapso.
Cássio solicitou que os mandados expedidos no sistema e-Proc, após às 17:00hs. tenham seu prazo de cumprimento com início no dia útil subsequente, pois tem sido comum a expedição após o horário de expediente o que tem causado grande dificuldade aos Oficiais de Justiça. Outro ponto discutido foi o cumprimento de mandados da Lei Maria da Penha via WhatsApp, que tem gerado preocupações na categoria, pois a efetividade pode não ser alcançada. Com o cumprimento através dos Oficiais de Justiça, é possível passar maiores informações, tais como as medidas que podem ser buscadas caso haja o descumprimento por parte do agressor, desistência da medida e também a rede de apoio disponível.
O diretor Emerson Franco ressaltou a importância do cumprimento destes mandados pelos Oficiais de Justiça em virtude de sua expertise além de agir com sensibilidade e estratégia nestas situações tão complexas. Já Marcus Salles lembrou que, em muitos casos, as partes desativam a confirmação de leitura das mensagens, o que compromete a eficácia da intimação.
