TJSP expande projeto de cumprimento remoto de mandados para a 3ª RAJ
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou hoje (03/12), via Diário da Justiça Eletrônico, a ampliação do funcionamento da SADM – Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto a partir de 09 de dezembro para as Comarcas pertencentes à 3ª RAJ, integrando-se às Comarcas onde já implantado.
Ainda de acordo com o comunicado, a “SADM – Cumprimento Remoto” tem competência para o cumprimento dos mandados de processos digitais, cujo destinatário seja pessoa custodiada em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores, com cumprimento exclusivamente remoto; e durante o período de expansão do projeto, os Oficiais de Justiça lotados na “SADM – Cumprimento Remoto” somente cumprirão os mandados emitidos pelas Comarcas da Capital, Santo André, Diadema, Mauá e das Comarcas pertencentes às 2ª, 9ª, 5ª, 7ª e 3ª RAJ, cujo destinatário seja pessoa custodiada em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores, com cumprimento exclusivamente remoto.
Veja abaixo o COMUNICADO CONJUNTO Nº 917/2024 na íntegra, bem como a relação de comarcas que integram a 3ª RAJ:
3ª RAJ – Bauru
Agudos – 32ª CJ
Avaré – 24ª CJ
Bariri – 33ª CJ
Barra Bonita – 33ª CJ
Bauru – 32ª CJ
Botucatu – 23ª CJ
Cerqueira Cesar – 24ª CJ
Chavantes – 25ª CJ
Conchas – 23ª CJ
Dois Córregos – 33ª CJ
Duartina – 32ª CJ
Fartura – 24ª CJ
Ipaussu – 25ª CJ
Itaí – 24ª CJ
Itatinga – 23ª CJ
Jaú – 33ª CJ
Lençóis Paulista – 32ª CJ
Macatuba – 33ª CJ
Ourinhos – 25ª CJ
Paranapanema – 24ª CJ
Pederneiras – 33ª CJ
Piraju – 25ª CJ
Pirajuí – 32ª CJ
Piratininga – 32ª CJ
Santa Cruz do Rio Pardo – 25ª CJ
São Manuel – 23ª CJ
Taquarituba – 24ª CJ
