SGP responde petição da AOJESP sobre Oficiais que não concluíram curso de aperfeiçoamento
Após a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) protocolar no último dia 22/08 uma petição a respeito dos Oficiais que não conseguiram concluir o curso “Comunicação em Diligências e Gerenciamento de Conflitos para Oficias de Justiça”, que foi realizado entre os meses de abril e maio de 2023, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça comunicou a entidade que a decisão sobre as providências a serem tomadas em relação a não conclusão ou finalização do curso cabe ao Juiz Corregedor do Oficial de Justiça de cada comarca, que procederá com a devida análise das especificidades da situação concreta.
No pedido protocolado, a AOJESP pede o arquivamento dos procedimentos administrativos instaurados, bem como a disponibilização do curso para conclusão com prazo dilatado, além de esclarecer que em momento algum os Oficiais quiseram se ausentar do curso ou descumprir as convocações, já que frequentemente a carga horária diária da categoria extrapola, significativamente, o período de 8 horas e apenas acabaram priorizando o cumprimento do grande volume de mandados em detrimento do curso.
Veja abaixo, na íntegra, a resposta assinada pelos juízes Wagner Roby Gidaro e André Gustavo Cividanes Furlan:
