A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de SP esclareceu algumas dúvidas da AOJESP a respeito do Índice de Produtividade Aplicado à Atividade de Execução de Mandados (IPEX), cuja finalidade é mensurar, em média, quantos mandados foram cumpridos anualmente por servidor da área de execução de mandados.
Na ocasião, algumas questões importantes ficaram sem resposta, como, por exemplo, o que o TJ considera como média ideal para fins de lotação paradigma, um dado importante que está sendo utilizado como parâmetro para vagas de concurso, vagas de remoção e indicação de cumulativos para a central remota. No documento, a SGP explica que o cálculo do Índice de Produtividade Aplicado à Atividade de Execução de Mandados é uma sugestão da Resolução 219/2016 – CNJ, sendo que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possui autonomia para nomeações e remanejamentos de servidores, utilizando múltiplos fatores para estabelecimento do quadro funcional ideal para cada unidade, inclusive para os Oficiais de Justiça.
Veja abaixo, na íntegra, os esclarecimentos fornecidos pelo Tribunal de Justiça, bem como os dados de Mandados Distribuídos nas Comarcas do Interior de janeiro/2024 até setembro/2024, conforme o Relatório Gerencial do Sistema de Automação Judicial. Para as unidades da Capital, não existem dados consolidados até setembro.
