TJSP nomeia novos Oficiais de Justiça para a Capital

Atendendo as reivindicações da AOJESP, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nomeou novos Oficiais de Justiça aprovados em concurso público, para a Comarca da Capital. As nomeações representam um passo importante para aliviar a sobrecarga de trabalho significativa enfrentada pelos Oficiais de Justiça que atuam nos fóruns regionais da capital paulista.

A nomeação dos novos servidores é uma resposta aos reiterados pedidos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP). A entidade tem alertado o TJSP há tempos sobre o déficit crônico no quadro funcional, que tem levado a condições de trabalho extenuantes para os Oficiais.

“Há muito tempo estamos alertando o Tribunal sobre a situação crítica na Capital. Esperamos que o TJSP continue atento à necessidade de recompor o quadro”, afirmou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.

Veja abaixo o despacho da presidência publicado no DEJESP desta terça-feira (07/10):
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 06.10.2025 Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista Geral, destinados à Comarca da Capital, ficando exonerados/dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo cargo:

13º – CONRADO JENEVAIN BRAGA, decorrente do falecimento de Joao Romano Filho, criado pela Lei 6395/1989;
14º – RAFAEL TAVARES VICENTE MARIA, decorrente do falecimento de Sergio Belli, criado pela Lei 10001/1968;
15º – RODRIGO SEEFELDT CUOGHI, decorrente do falecimento de Jorge de Paula Pereira, criado pela Lei 593/1949;
16º – DANILO DO AMARAL FERRACINI, decorrente do falecimento de Izabel Okajima Trivellini, criado pela Lei 593/1949;
17º – FERNANDO ZALNIERUKYNAS, decorrente do falecimento de Jose Antonio Mendonca, criado pela Lei 6395/1989;
18º – RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS ONOFRE, decorrente do falecimento de Ronaldo Correia de Santana, criado pela Lei 6395/1989;
19º – DIEGO DINIZ RODRIGUES, decorrente do falecimento de Raimundo Ferreira dos Santos, criado pela Lei 10001/1968;
20º – LUIZ FILIPE SILVA BOTELHO, decorrente do falecimento de Ary de Souza Dias, criado pela Lei 2602/1954;
21º – FAGNO LOPES DA SILVA, decorrente do falecimento de Rosemeire Barroso Vasconcelos, criado pela Lei 6395/1989;
22º – JULIA WEITZ, decorrente do falecimento de Elia de Albuquerque Santos, criado pela Lei 3584/1982;
23º – LEANDRO DEMORE FEDERIGHI, decorrente do falecimento de Reinaldo Cabral Lacerda, criado pela Lei 1508/1977.

Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, GABRIEL VILLELA BENITEZ CODAS, destinado à Comarca da Capital, decorrente do falecimento de Marcos Siqueira de Toledo Leme (criado pela Lei 4289/1984), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo. Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Res. CNJ nº 203/2015 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista de Candidatos Negros, destinados à Comarca da Capital, ficando exonerados/dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo cargo e considerando a desistência antecipada do 2º colocado da Lista de Candidatos Negros:

6º – MARCELA MARIA GOMES GIORGI BARROSO, decorrente do falecimento de Denis Barros Moura, criado pela Lei 3584/1982;
7º – MARCOS OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, decorrente do falecimento de Jose Roberto Machado, criado pela Lei 9179/1995;
8º – SAULO ANDERSON RODRIGUES BARBOSA, decorrente do falecimento de Marlei Silva Rocha, criado pela Lei 272/1974.