O TJSP publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (5/11) o Comunicado Conjunto nº 855/2024, no qual a Presidência e a Corregedoria Geral informam a ampliação do funcionamento da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto (SADM – Cumprimento Remoto) para incluir as comarcas da 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). A partir de 11 de novembro de 2024, essas comarcas se integrarão ao projeto, que já opera em outras regiões do estado.
O projeto, criado para otimizar o cumprimento de mandados em processos digitais, foca em casos que envolvam pessoas custodiadas em estabelecimentos prisionais ou adolescentes em internação, sendo executado exclusivamente de forma remota. Com a expansão, a SADM – Cumprimento Remoto passa a atender não só a capital e municípios próximos como Santo André, Diadema e Mauá, mas também as regiões que compõem a 2ª, 5ª, 7ª e 9ª RAJs.
As unidades judiciais e centrais de mandados das comarcas envolvidas devem seguir orientações, como a criação de zonas específicas para mandados remotos e presenciais.
Para esclarecer dúvidas relacionadas aos novos procedimentos, as unidades judiciais e centrais de mandados podem utilizar o Portal de Chamados do TJSP, na seção dedicada a “Práticas Cartorárias e Distribuição – 1ª Instância”. A medida visa centralizar o suporte e agilizar o esclarecimento de possíveis questionamentos sobre o funcionamento da SADM – Cumprimento Remoto.
Comarcas da RAJ:
Bertioga – 1ª CJ
Cananéia – 21ª CJ
Cubatão – 1ª CJ
Eldorado – 21ª CJ
Guarujá – 1ª CJ
Iguape – 21ª CJ
Itanhaém – 56ª CJ
Itariri – 56ª CJ
Jacupiranga – 21ª CJ
Juquiá – 21ª CJ
Miracatu – 21ª CJ
Mongaguá – 56ª CJ
Pariquera-Açu – 21ª CJ
Peruíbe – 56ª CJ
Praia Grande – 1ª CJ
Registro – 21ª CJ
Santos – 1ª CJ
São Vicente – 1ª CJ
Veja a íntegra do comunicado: (aqui)
