TJSP atende pleito da AOJESP: Oficiais de Justiça passam a registrar ponto uma vez por semana
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (27/8) uma portaria histórica que atende a uma antiga reivindicação da AOJESP. A nova regulamentação determina que os Oficiais de Justiça devem registrar o ponto apenas uma vez por semana, uma vitória significativa para a categoria.
A portaria, assinada pelo presidente do TJSP, des. Fernando Antônio Torres Garcia, modifica o Regulamento Interno dos Servidores, estabelecendo que os Oficiais de Justiça deverão comparecer uma vez por semana ao ofício ou setor correspondente ao juízo em que estão lotados, para registrar o ponto e permanecer à disposição do juiz conforme a escala.
Essa mudança é fruto de um intenso trabalho de articulação da AOJESP junto à Corregedoria Geral e à Presidência do TJSP. A reivindicação pelo registro de ponto semanal vem sendo defendida há anos pela associação, que argumenta que o regime anterior, não levava em consideração as peculiaridades e a natureza externa do trabalho dos Oficiais de Justiça.
A falta de uniformização também abria margem para que houvesse abuso por parte de chefes de cartório que determinavam arbitrariamente uma frequência maior de idas ao fórum por parte da categoria.
“A publicação desta portaria representa uma vitória importante para a nossa categoria. É o reconhecimento da singularidade das atividades dos Oficiais de Justiça, que são essencialmente externas. Agradecemos à sensibilidade do juiz assessor da Corregedoria Renato Siqueira de Pretto e ao presidente Dr. Fernando Torres que reconheceram a importância de avançar nessa regulamentação,” afirmou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.
Com a nova portaria, além de maior flexibilidade, os Oficiais de Justiça poderão organizar melhor suas agendas, contribuindo para uma maior eficiência na execução de suas funções.
A medida, que entra em vigor a partir de hoje, revoga as disposições anteriores, incluindo a Portaria nº 3.110/1996, que estabelecia o regime de ponto anterior.
Na foto acima, uma das diversas reuniões nas quais a AOJESP vem pleiteando melhoria no sistema de registro do ponto. Ao centro, está o juiz assessor Renato Siqueira de Pretto.
Veja a íntegra da portaria: (aqui)
