Por Marilda Lace
Toda vez que vem um desconto no holerite; toda vez que perdemos um direito; toda vez que sofremos um confisco, seja por conta da reforma da previdência, da reforma administrativa, de uma emenda constitucional, de um decreto legislativo, de um ato normativo, de uma nova lei, etc… a pergunta que surge nas mídias sociais da Aojesp e na cobrança direta junto aos nossos diretores é a seguinte: A AOJESP NÃO VAI FAZER NADA???
Obviamente, toda vez que temos um direito suprimido, a AOJESP tenta reverter o prejuízo através de requerimentos administrativos, liminares judiciais, procedimentos administrativos junto ao CNJ, ações civis públicas, ações direta de inconstitucionalidade, além de promover uma série de ações judiciais específicas, individuais e coletivas.
Porém, reverter uma lei federal ou uma lei estadual, alegando inconstitucionalidade, não é uma missão muito fácil para as associações: essas leis já tiveram sua constitucionalidade apreciadas nas comissões das respectivas casas legislativas; além disso, carecemos de legitimidade perante o STF em ações como a da reforma da previdência federal que provocou efeito cascata na previdência estadual. Tivemos que ingressar no STF como “amicus curiae” de um partido político para ter acesso assegurado na demanda. No CNJ e nas ações que tramitam na Justiça Estadual também amargamos sentenças sem resolução do mérito por alegação de ilegitimidade ativa; ou seja, representamos apenas um segmento da categoria e a omissão dos sindicatos nos afeta diretamente.
Obviamente, não vamos nos abater e desistir frente as dificuldades. Estaremos sempre na nossa busca incansável por justiça e pela defesa dos direitos e dos interesses de nossos associados; porém, chegou a hora da AOJESP te devolver a pergunta que sempre nos fazem:
Em 02 de Outubro, VOCÊ NÃO VAI FAZER NADA???
VOCÊ não vai fazer nada contra quem defende o estado mínimo, contra quem suprime seus direitos como servidor público e como cidadão, contra quem apoia retrocessos em políticas públicas para toda a sociedade, contra quem votou contra os servidores nesses últimos 4 anos???
Todas as perdas que vivenciamos hoje, sejam no nosso holerite, sejam no nosso cotidiano como cidadãos, decorrem de leis apresentadas, aprovadas e sancionadas, nas esferas federal e estadual por candidatos que foram escolhidos por nós.
Pense nisso: faça sua parte, VOTE CONSCIENTE, ajude a eleger candidatos que enalteçam o serviço público, que valorizem os servidores públicos e que respeitem nossos direitos como cidadãos. Depois, não adianta cobrar “milagres” da AOJESP ao longo dos próximos quatro anos.
Marilda Lace
Diretora Jurídica da Aojesp
Oficial de Justiça Aposentada
