PLC 28/25 atinge número de assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência
A mobilização em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2025, que altera os percentuais do adicional de qualificação no plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ganhou força na Assembleia Legislativa (Alesp). O requerimento da deputada Beth Sahão, que solicita a tramitação da matéria em regime de urgência, já atingiu o número de assinaturas necessárias para ser pautado. Com a aceleração do processo, a proposta, de autoria do próprio TJ-SP, passa a ter prioridade na agenda da Casa. A importância do tema, segundo a justificativa da deputada, demanda uma discussão e votação mais céleres.
O deputado Carlos Cezar foi designado como relator do PLC nº 28/2025 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A comissão é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade de todos os projetos que tramitam na Alesp. A designação do relator é um passo fundamental para a matéria avançar na Casa.
Para defender a aprovação do projeto e a tramitação em regime de urgência, os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário terão a oportunidade de se manifestar no Colégio de Líderes da Alesp em encontro que está previsto para a próxima terça-feira (09/09). A presença dos representantes das entidades no Colégio de Líderes é um movimento estratégico fundamental para justificar a importância da aprovação desta proposta para todas as categorias de servidores do TJ-SP, buscando apoio direto dos líderes de bancada para a rápida aprovação do projeto.
