A Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou comunicado aos magistrados e funcionários informando que o Plantão Judiciário do feriado do Dia da Justiça, que este ano passou para sexta-feira (9/12), será remoto das 9h às 12h. Isso porque no mesmo dia haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol, em horário conflitante.
O Comunicado Conjunto Nº 745/2022 foi enviado nesta terça-feira (6/12) e reforça o Comunicado 57/2022 publicado em 07 de novembro.
De acordo com o texto, fica definido que:
1 – Não serão realizadas audiências de custódia, procedendo-se à análise de todas as modalidades de prisão (autos de prisão em flagrante, temporárias, preventivas, definitivas e prisões civis);
2 – O auto de prisão em flagrante ou a comunicação do cumprimento de mandado de prisão deverão ser apresentados até as 11h;
3 – Em se tratando de cumprimento de mandado de prisão em regime aberto, o responsável pelo plantão do local onde se deu a prisão deverá adotar as providências necessárias para que a audiência admonitória seja imediatamente realizada por videoconferência, mediante certidão circunstanciada, contendo, inclusive, as condições impostas e guarda da comprovação por meio digital, caso não seja possível disponibilizar a gravação no SAJPG5.
O mesmo regime será aplicado ao plantão judiciário ordinário de 1º grau do dia 18 de dezembro de 2022 caso a seleção brasileira dispute a final do campeonato.
Veja a íntegra do comunicado:
Veja a íntegra do comunicado que regulamenta o sistema de trabalho nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo:
