Após articulação de movimentos realizados por entidades que representam os servidores aposentados e pensionistas, a PEC Social atingiu, na última terça-feira (05/03), o número suficiente de assinaturas e começa a tramitar na Câmara dos Deputados, oficialmente, como PEC 6/2024 (Acompanhe a tramitação da PEC aqui). O objetivo é apensar a proposta à PEC 555/06 — que acaba com a contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).
A proposta de texto foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) e estabelece que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas tenha uma redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos. A PEC também sugere que a contribuição previdenciária não seja exigida nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou em caso de o titular do benefício apresentar doença incapacitante.
Conforme o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, a PEC 06/24 visa garantir dignidade e estabilidade financeira aos servidores públicos que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso País: “Isso só ocorre com o servidor público brasileiro e, na iniciativa privada, isso não existe”, declarou Gozze, que acrescentou: “Com essa nova PEC, nós vamos ter que realizar grandes mobilizações no Congresso Nacional e manter diálogo com os deputados da situação e da oposição. Com mobilização, organização e presença constante em Brasília, nós venceremos. Acredito muito nessa possibilidade”, disse o presidente da Pública.
A matéria, no momento, aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para aprovação da admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há possibilidade, mediante trabalho político junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para ser deliberada diretamente em Plenário — sem a necessidade de ser analisada ainda em Comissão Especial.
