Orientações importantes sobre o registro de frequência dos Oficiais de Justiça
Como noticiado anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu na semana passada (30/5) a solicitação da AOJESP e regulamentou o registro de ponto para os Oficiais de Justiça. A partir de agora, os servidores poderão registrar sua frequência por meio de computador, celular ou tablet.
No entanto, é importante destacar que segue obrigatório o registro de frequência, ao menos uma vez por semana, de forma presencial na Central de Mandados de lotação.
Além disso, mesmo ao utilizar celular ou tablet, o servidor deverá acessar o link do sistema como se estivesse em um computador, utilizando o navegador em sua versão desktop no aparelho móvel.
A decisão de permitir o registro remoto representa o reconhecimento da especificidade do trabalho dos Oficiais de Justiça, cuja natureza é essencialmente externa. Muitas vezes, esses profissionais precisam iniciar suas atividades ainda de madrugada, com o objetivo de localizar as partes antes que saiam de casa para o trabalho. O retorno para casa, por sua vez, costuma ocorrer após o encerramento do expediente tradicional dos fóruns, o que inviabiliza o registro presencial nos horários convencionais.
