Representantes dos Oficiais de Justiças de vários estados estiveram reunidos (28/9) em Boa Vista, Roraima, para realizar a assembleia da Associação Federativa dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (AFOJEBRA) e discutir pautas de interesse da categoria, inclusive o Cargo Exclusivo de Estado.
O evento foi aberto com uma palestra do analista de sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Márcio Costa Gomes, cedido ao CNJ. Ele integra a equipe de tecnologia responsável pelo desenvolvimento de um sistema de controle de mandados, chamado “Mandamus”, que foi idealizado pelo magistrado Esdras Pinto, do TJRR, para dar maior efetividade na distribuição e controle dos mandados. O sistema está apto para Android e IOS.
O projeto vem sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília e o Conselho Nacional de Justiça. Segundo o palestrante, o sistema já está em funcionamento nos estados de Roraima e Maranhão, como piloto, e em fase de integração com os tribunais de justiça do Rio de Janeiro e São Paulo. Após a finalização, o aplicativo deverá ser expandido para outros estados do país. Por enquanto, o aplicativo adequa-se apenas às plataformas de tribunais que utilizam os sistemas PJe, e-Proc, Projudi e SEEU.
Entre as possibilidades, o Mandamus é um programa de inteligência artificial que permite ao Oficial de Justiça mapear a rota de trabalho, inserir fotos e arquivos, além de certificar em até 90 segundos. Durante a palestra, houve muitos questionamentos quanto à privacidade do Oficial de Justiça e o respeito à Fé Pública destes servidores, já que os tribunais passam a ter acesso ao rastreio do aparelho durante o cumprimento do mandado. O palestrante defendeu que essa possibilidade de rastreio é uma forma de segurança para o Oficial de Justiça, mas explicou que o usuário pode desabilitá-la.
Usuário do aplicativo em Boa Vista, o representante do Sindojerr, Luis Claudio, esclareceu que o Mandamus facilita o trabalho, porém toma as suas precauções quanto à privacidade. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima comprou um aparelho celular para cada Oficial de Justiça, já com linha telefônica e pacote de dados inclusos.
Analista de sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Márcio Costa Gomes, cedido ao CNJ
Joselito Bandeira 
Mário Medeiros Neto 
Edvaldo Lima 
Luis Claudio
AGO
A Assembleia Geral da Associação Federativa dos Oficiais de Justiça do Brasil foi aberta pelo presidente Edvaldo Lima, que falou sobre o trabalho que a entidade tem feito em Brasília para defender os interesses da categoria. Em seguida, o representante do Sindojerr socilitou a plenária para realizar um minuto de silêncio como ato de luto e pesar pelo falecimento do pai da presidente do Sindojus-RJ, Claudete Pessoa, ocorrido na madrugada desta terça-feira (28/9).
Iniciadas as discussões, o vice-presidente Mário Medeiros Neto, defendeu que o debate político não interfira nas discussões da entidade, e lembrou que a prioridade são os Oficiais de Justiça. A defesa ganhou coro na fala do diretor do Sindojus-AL, Cícero Filho, que lembrou que apesar de possuir filiação partidária, dentro da AFOJEBRA não há espaço para suas ideologias políticas.
James parabenizou os representantes dos Oficiais de Justiça que estiveram em Brasília compondo as manifestações contrárias e articulações em relação à PEC nº 32.
Entre as deliberações, a plenária aprovou uma resolução que obrigue a participação dos diretores da Entidade em todas as assembleias. Os casos em que haja a impossibilidade de participação, devem ser justificadas e comprovadas.
Mário Rosa falou sobre uma preocupação quanto aos mandados de Maria da Penha que devem ser cumpridos no prazo de 48 horas. Em alguns casos o magistrado fica uma semana com o processo para decidir, outro tempo no cartório, mas apenas quando feita a carga para o Oficial de Justiça passa a ter o status de urgência, com a possível responsabilização desse profissional que foi o que menos reteve o mandado em suas mãos, tendo apenas o prazo de 48 h para cumprimento. Mario Rosa propôs que se consultasse o CNJ quanto à responsabilização dos Oficiais de Justiça nesses casos a fim de criar protocolos de procedimentos para a categoria.
Joselito Bandeira, do Sindojus-PB e diretor da associação nacional, defendeu que a AFOJEBRA faça parte de qualquer grupo de discussão envolvendo o desenvolvimento do aplicativo Mandamus. Ronaldo, também diretor da entidade, informou que este pedido já foi feito ao CNJ há cerca de 30 dias, porém não houve resposta ainda.
