Mobilização dos Oficiais de Justiça na ALESP faz com que votação do Regime de Urgência do PL 752 seja retirado da pauta em plenário
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Em mais um dia de mobilização da categoria na Assembleia Legislativa, o regime de urgência do PL 752/21 não foi votado nesta terça-feira (14/12) após ter sido retirado da pauta pelo presidente da casa, deputado Carlão Pignatari, em decorrência do trabalho realizado pela AOJESP e pelos Oficiais de Justiça que estão atuando incansavelmente junto aos parlamentares nas galerias, gabinetes da ALESP e base eleitoral dos deputados para suprimir os artigos 6º e 7º do referido projeto.
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Outro ponto que pesou na decisão dos parlamentares foi a participação da AOJESP (representada pelo secretário-geral Mário Neto) na reunião do Colégio de Líderes da Assembleia, realizada na segunda-feira (13/12) para tratar sobre o projeto de lei nº 752/21, onde Mário expôs os danos que o texto pode causar caso seja aprovado como está. “Pelo que o Mário nos apresentou na reunião de ontem através de um material muito rico e técnico e que elucidou muito bem o que significa a aprovação desse projeto caso seja aprovado da forma que está, concluímos que os Oficiais de Justiça vão pagar para trabalhar, além de significar a retirada de direitos da população pobre que necessita da Justiça Gratuita”, disse a deputada Professora Bebel durante seu discurso no plenário Juscelino Kubitschek. No mesmo sentido se manifestou a deputada Janaína Paschoal, acrescentando que o acesso à Justiça pode ser seriamente inviabilizado com a aprovação desse projeto.
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Em seguida, a comitiva de Oficiais de Justiça seguiu para o plenário Paulo Kobayashi (solicitado gentilmente pelo deputado Agente Federal Danilo Balas) onde novamente foi realizado um balanço geral do trabalho realizado nas galerias e gabinetes da casa. Na oportunidade, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, reiterou que a categoria não pode se desmobilizar: “apesar da retirada do regime de urgência, precisamos continuar vigilantes, unidos e mobilizados aqui na ALESP. Se há vitória, é porque vocês estão presentes. Não existe somente trabalho sem mobilização ou mobilização sem o trabalho. É uma junção que estamos conseguindo conquistar entre nós pois estamos unidos”, finalizou o presidente da AOJESP.
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Temos que evitar qualquer tipo de surpresa até o final desse ano. Estaremos novamente na ALESP nessa quarta-feira, dia 15 de dezembro, às 14 horas! Juntos somos mais fortes!