Corregedoria Geral acata pleito da AOJESP e ponto presencial deverá ser uma vez por semana
A diretoria da AOJESP esteve, nesta terça-feira (14/5), reunida com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Renato Siqueira de Pretto, para dar continuidade às negociações sobre o provimento 27/23.
Estiveram presentes representando a AOJESP, o presidente, Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente, Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace, o diretor financeiro, Emerson Franco, o diretor de normas de serviço, Marcus Salles, e o presidente da AFOJEBRA e secretário geral da AOJESP, Mário Medeiros Neto. Participou ainda a Advogada da AOJESP, Aline Ambrósio.
Inicialmente, o representante da Corregedoria falou sobre o pedido referente à dispensa do ponto feito pela AOJESP. Renato de Pretto disse que recorreu aos números CNJ em 2023 para identificar os tribunais considerados de grande porte (São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), para ver como funciona a regulamentação nesses estados quanto ao ponto. Dentre eles, o magistrado identificou que a melhor é a do Rio de Janeiro, onde os Oficiais de Justiça registram o ponto uma única vez por semana, qualquer dia da semana.
O juiz assessor propôs que esta modalidade passe a ser aplicada no estado de São Paulo, com a condição de que, além de registrar o ponto presencialmente uma vez por semana a qualquer dia, o Oficial de Justiça permaneça ao menos uma hora na central de mandados. Em relação aos Oficiais de Justiça da central de mandados remota, estes servidores permaneceriam registrando o ponto diariamente no sistema remoto.
Após concordância dos presentes, o magistrado disse que o expediente vai à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para verificar sua aplicabilidade, em seguida, a redação será levada para anuência da Presidência e Corregedoria Geral do TJSP.
Sobre o fim do teto na Justiça Gratuita, o magistrado disse que ainda é cedo para avaliar os resultados do provimento 27/23 e propôs que o assunto seja discutido nas próximas reuniões.
Na oportunidade, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, pediu que fosse esclarecido se o teto da Justiça gratuita seria 90% ou 100% do valor da cota da paga. Renato disse que seria 90% do correspondente às três UFESPs.
“Vocês sabem que o provimento também teve avanços. Em quatro meses saberemos se os avanços serão maiores ou menores que os prejuízos. Uma preocupação da Corregedoria é ter clareza como vai ficar o ressarcimento com o provimento 27. Tem que ter o ressarcimento justo”, afirmou Renato de Pretto.
Cássio lembrou que algumas mudanças ainda precisam ser feitas com relação aos agrupamentos. O presidente da AOJESP propôs que a interpretação de “linha reta, lindeiro ou contíguo”, passe a ser considerada unicamente em endereços na mesma via.
Os Oficiais de Justiça também pediram aumento de prazo para fazer carga dos mandados, que antes era de 48 horas e passou a ser de 24 horas. Magali lembrou que além das dificuldades diárias no cumprimento de mandados, os Oficiais têm perdido horas para fazer carga dos mandados.
O magistrado informou ainda que deve responder em breve alguns dos diversos expedientes que já foram protocolizados pela AOJESP, inclusive o que questiona sobre a destinação dos 10% da GRD.
Outros assuntos serão discutidos na próxima reunião que já foi agendada para o dia 25 de junho, a partir das 11h.
