Corregedoria determina mudanças nas normas de serviço a partir do dia 22 de janeiro/24
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou Provimento CG nº 27/23, nesta quarta-feira (13/12), que traz uma série de mudanças nas normas de serviço, inclusive que vão repercutir na forma de reembolso das diligências dos Oficiais de Justiça.
A AOJESP já está mobilizando o seu Grupo de Estudo das Normas e o Jurídico da entidade para revisar minunciosamente o texto e destacar apontamentos que vão exigir mobilização por parte da categoria. A entidade já entrou em contato com a Corregedoria Geral para alertar que alguns dos termos do provimento são extremamente prejudiciais para a prestação do serviço ao jurisdicionado e traz dificuldade para o exercício da função dos Oficiais de Justiça.
Nesta sexta-feira (15/12), uma nova publicação informou que “as novas regras para expedição dos mandados devem ser aplicadas aos mandados expedidos a partir de 22/01/2024. REFORÇA-SE que os mapas relativos a janeiro de 2024 devem ser elaborados seguindo a regra anterior”, diz o Comunicado CG nº 926/23.
Veja a íntegra do Provimento CG nº 27/23
Veja a íntegra do Comunicado CG nº 926/23
