Confira a relação de cidades e comarcas do Estado de São Paulo
A relação das comarcas foi atualizada hoje, dia 12 de setembro, devido ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 573/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, que informa sobre a expansão do Projeto da Central de Mandados Compartilhada para a 3ª e 5ª RAJs.
Com a implantação das Centrais Compartilhadas uma dificuldade adicional surgiu para todos os integrantes da produção (Cartórios), distribuição (SADMs) e cumprimento de mandados (Oficiais de Justiça): a cidade do destinatário é compartilhada ou não?
São Paulo possui 645 municípios, sendo que 326 destes são comarcas (possuem Fórum) e outros 319 que não possuem Fórum (pertencem a alguma comarca).
O site que o TJSP disponibiliza (https://tjsp.jus.br/ListaTelefonica) retorna se a cidade procurada é comarca ou se pertence a alguma, mas não informa se é compartilhada, sendo necessárias pesquisas adicionais para se chegar à resposta.
Ao Oficial de Justiça essa informação é vital na devolução do mandado, visto que havendo outro endereço ou tendo-o obtido nas diligências, e sendo em cidade diversa, precisa saber se esta é compartilhada ou não, e a resposta afetará o margeamento da(s) cota(s) de ressarcimento (art. 1.076, NSCGJ). Da mesma forma, a SADM necessita saber se a cidade do outro endereço é compartilhada ou não para efetuar a redistribuição ou devolução para o Cartório.
Para auxiliar nessa tarefa, disponibiliza-se a tabela abaixo, que está indexada por ordem crescente de CIDADE (coluna fundo azul-claro), onde também se pode encontrar os seguintes dados pertinentes: a RAJ e a CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA a qual pertence, se é COMPARTILHADA e o FORO RESPONSÁVEL.
Na coluna CIDADE, os topônimos que estiverem escritos em letras unciais (todas maiúsculas), significa se tratar de comarca (cidade com Fórum), enquanto que as demais (primeiras letras em maiúsculas e as demais minúsculas) demonstram se tratar de cidade sem Fórum. Neste último caso, é só olhar na coluna FORO RESPONSÁVEL para verificar a Comarca a que pertence e na coluna COMPARTILHADA a partir de, para saber se se trata de comarca compartilhada ou não.
Agradecido pela atenção.
Marcus Vinícius Nóbrega de Salles
Secretário para Normas de Serviço
RELAÇÃO DE CIDADES E COMARCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Relação de Setores Capital e RAJs:
