Judiciário
COMUNICADO SGP Nº 24/2021: Prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho – 2021
COMUNICADO SGP Nº 24/2021
(Assunto: Prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho – 2021)
A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, tendo em vista o disposto na Portaria nº 8.390/2011 (DJE de 19.09.2011), COMUNICA aos servidores avaliados que:
- Deverão tomar ciência, mediante login e senha, do resultado de sua Avaliação de Desempenho – 2021, no período de 18/10/2021 a 22/10/2021, exclusivamente pelo Sistema Informatizado, que poderá ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo endereço http://www.tjsp.jus.br/RHF/Avaliacao;
- Encerrado o prazo para a ciência voluntária do servidor, o sistema considerará que todos tomaram ciência e iniciará, automaticamente, a contagem do prazo para recurso para estas situações;
- Dos prazos de recurso:
a. O sistema considerará os 03 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de ciência voluntária ou automática;
b. não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo. - O servidor poderá recorrer, separadamente:
a. do formulário: uma ou mais questões, desde que para melhorar o conceito (caso contrário o sistema não permitirá alteração);
b. dos pontos de assiduidade e pontualidade (frequência);
c. dos pontos de penalidades administrativas;
d. dos pontos de aperfeiçoamento (cursos e escolaridade). - Após o salvamento do recurso, não há possibilidade de alteração ou inclusão de novo recurso para as questões do formulário e/ou do fator recorrido.
- Para fins da Avaliação de Desempenho de 2021, foram lançados os comprovantes de cursos e escolaridade protocolados nos termos dos Comunicados SGP nº 15/2021 e SGRH nº 175/2013, salientando que o sistema contará os pontos de escolaridade até o limite de 01 (um) ponto de acréscimo, desconsiderando os demais eventos.
- Dúvidas poderão ser enviadas à SGP 4.1.5 – Serviço de Gestão da Avaliação de Desempenho e Convênios Educacionais II no endereço eletrônico avaliacao@tjsp.jus.br.
